O Anffa Sindical promoveu, nesta terça-feira (1º), uma live para esclarecer detalhes sobre o cumprimento da sentença do Processo nº 0023083-50.2009.4.01.3400. A ação beneficia Auditores Fiscais Federais Agropecuários, médicos-veterinários, que mantiveram dois vínculos contratuais com a União no âmbito do Ministério da Agricultura, no período compreendido aproximadamente entre 1985 e 2000, e receberam valores percentuais administrativos referentes a esses contratos em 2007.
A transmissão ocorreu pelo canal do Youtube do Sindicato (assista abaixo na íntegra) e teve como objetivo prestar esclarecimentos aos filiados acerca do andamento do processo, dos fundamentos da demanda e dos principais aspectos jurídicos relacionados à sentença. Participaram o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento, o diretor de Assuntos Jurídicos, Rogério Ferreira, as advogadas do escritório Torreão Braz, patrono da ação, Ana e Luiza Torreão Braz, e a advogada do Sindicato, Vivyanne Paiva.
Significado histórico da ação para a carreira
Ricardo Nascimento destacou a importância histórica da demanda para a categoria, lembrando que o mecanismo dos dois contratos foi o precursor da carreira. “É interessante que é um processo judicial, mas ele tem um aspecto histórico importantíssimo da construção da nossa carreira a partir dessa forma de remuneração”, afirmou. Ele explicou que o estabelecimento dos dois contratos, na década de 80, fez com que o salário dos médicos-veterinários se diferenciasse das outras formações que compõem a carreira, como engenheiros agrônomos, químicos, zootecnistas e farmacêuticos.
“A partir daí começa um grande movimento, principalmente capturado pelos colegas engenheiros agrônomos e com esse movimento sai uma primeira gratificação, gratificação de defesa agropecuária e a partir dali começa-se a discutir uma equiparação”, recordou. Segundo Nascimento, a gratificação já trouxe valores próximos do salário entre as diferentes formações e criou as possibilidades para a criação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário e, posteriormente, de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
Rogério Ferreira também enfatizou o propósito do encontro: “O interesse maior é trazer luz, dissipar as dúvidas sobre um tema extremamente relevante, e que a névoa do tempo trouxe esse procedimento de dúvidas.”
Fase de cumprimento da sentença
As advogadas Ana e Luiza Torreão Braz explicaram que o título judicial já transitou em julgado e o escritório está iniciando a fase de cumprimento de sentença na 8ª Vara Federal do Distrito Federal. Detalharam que os cumprimentos de sentença serão individualizados para cada filiado, cada um com seu próprio número de processo, metodologia que consideram mais célere.
Sobre os valores, foi esclarecido que não há como estimar um montante específico, pois cada cálculo é individualizado, variando conforme a data inicial do direito, o período final de recebimento e a classe e padrão do servidor na carreira. As advogadas informaram que são valores relevantes, sendo enquadrados como precatórios.
Ana Torreão Braz mencionou que o escritório possui time próprio de contadores especializados em cálculos judiciais e que, atualmente, já deram entrada em dois cumprimentos de sentença individuais, com mais cinco cálculos prontos e dez em fase de elaboração. O prazo estimado para instauração do cumprimento de sentença, a partir do recebimento da documentação completa, é de aproximadamente quatro dias.
Orientações sobre documentação e procedimentos
Durante a live, foram respondidos diversos questionamentos dos filiados sobre os procedimentos para participação no cumprimento da sentença. Sobre os documentos necessários, foi informado que o filiado deve encaminhar procuração, documento de identificação pessoal e a memória discriminada do cálculo individual, fornecida pelo MAPA. Foi recomendado que os filiados procurem o RH do Ministério em seus estados para obter a documentação, pois os processos administrativos individualizados estão arquivados nas superintendências estaduais. Para quem não conseguir localizar os documentos, o escritório pode tentar obtê-los diretamente com o MAPA, mediante procuração. Sobre a divulgação de lista de beneficiários, o documento atualizado já foi encaminhadoàs DS no mesmo dia da live, e não será divulgado no site em razão de dados pessoais dos contemplados.
Para os herdeiros de beneficiários falecidos, foi orientado o encaminhamento de documentação sucessória, incluindo certidão de óbito, documento de inventário e procuração dos herdeiros. Os herdeiros podem encaminhar a documentação diretamente ao escritório Torreão Braz. A Diretoria Jurídica também se colocou à disposição para sanar quaisquer dúvidas.
O Anffa Sindical reforçou que os não filiados à época do processo também podem buscar o benefício, sendo orientados a entrar em contato com a entidade, que repassará a documentação ao escritório para tratativas diretas. Também foi feito um convite à filiação por parte da diretoria, destacando a importância de estar associado para acompanhamento de ações judiciais e questões de interesse da categoria.
