Na semana da reunião do Conselho de Delegados (CDS), em Brasília, ocorrida de 28 a 30 de julho, o diretor de Aposentados e Pensionistas do Anffa Sindical, Maurício Porto, e os delegados sindicais Roberto Gastão da Silva (RN) e Marcos José Pereira de Souza (PB) estiveram no escritório Motta Advogados para tratar de duas ações judiciais históricas que beneficiam aposentados e pensionistas da categoria: a “GDAFFA”, conhecida como “Processão”, e a ação dos 3,17%, patrocinadas pela antiga Anffa Associação.
3,17%
Sobre o processo de execução do adicional de 3,17% para Auditores Fiscais Federais Agropecuários foi informado que a ação avança com a determinação judicial de desmembramento das ações coletivas em procedimentos individuais. A medida tem como objetivo dar maior celeridade aos pagamentos.
Na última quarta-feira (29), o escritório responsável pela condução do caso esclareceu o diretor de Aposentados e Pensionistas que, inicialmente, a determinação alcançou seis execuções, cada uma delas condensando até 50 beneficiários, o que resultará em cerca de 300 execuções individuais.
A equipe jurídica já teria realizado filtros internos para identificar a documentação disponível e a que ainda está faltando, evitando assim uma solicitação geral ao Sindicato que pudesse demandar trabalho desnecessário.
Ainda de acordo com as informações, o escritório Motta Advogados chegou a levar a questão do desmembramento para discussão no Tribunal Regional Federal (TRF), argumentando que a medida, na prática, esvaziaria a tutela coletiva. No entanto, não obteve sucesso no recurso, restando o cumprimento da ordem judicial.
Segundo Maurício Porto, o processo, que tramita há cerca de 25 anos, contempla aproximadamente 1.800 pessoas. “Esperamos que após a propositura de desmembramento, realmente haja celeridade para o pagamento porque, até o momento, nenhum beneficiário recebeu seus direitos”.
Processão
Na segunda (27), os delegados sindicais Roberto Gastão da Silva (RN) e Marcos José Pereira de Souza (PB) aproveitaram a presença em Brasília em função do CDS para buscar atualização sobre o “Processão” no escritório. Ficou combinado que a equipe de advogados vai elaborar tabelas individuais para encaminhar aos dirigentes contendo as informações mais recentes sobre a tramitação da ação, que tem 26 anos.
“O processo é do ano 2000. O governo criou a carreira em 30 de junho de daquele ano, concedeu a gratificação da GDAFFA aos ativos em valor desigual para os aposentados de fora, ou seja, não reconheceu a isonomia”, explicou o delegado sindical da Paraíba, Marcos José Pereira de Souza. Segundo ele, a ação foi ganha em 2004, com pagamento da primeira parcela em 2010 e 2012, mas a segunda parcela permanece pendente até hoje.
Já o delegado sindical do RN, enfatizou a expectativa dos filiados para o recebimento dos valores devidos, e ressaltou a dificuldade de localizar herdeiros por conta do longo tempo de tramitação do processo. “Esse é processo muito antigo, e as pessoas querem usufruir em vida os precatórios pagos pelo governo. Estamos trabalhando sempre para identificar os beneficiários e atualizá-los sobre a situação atual”, disse Roberto Gastão.
A ação do Processão beneficia pouco mais de 1.700 beneficiários em todo o país, entre AFFAs aposentados até 2004 e pensionistas. Tanto o Processão quanto as ações relacionadas ao adicional de 3,17% para os AFFAs são acompanhadas pela diretoria de Aposentados e Pensionistas do Anffa Sindical, que prestou esclarecimentos sobre a visita ao escritório Motta aos delegados que participaram da reunião do CDS ocorrida naquela semana, em Brasília.
