O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na terça-feira (9), uma Assembleia Geral que reuniu lideranças sindicais para debater pautas estratégicas do funcionalismo público. O encontro ocorreu em um momento decisivo para a regulamentação da negociação coletiva no setor público.

De acordo com o secretário-geral do Fórum e presidente da Anffa Sindical, Janus Pablo, um dos debates em destaque foi a aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 1893/2026, que institui a negociação coletiva para servidores e regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Se aprovado, o texto segue para análise do Senado Federal, onde a expectativa do Fórum é que a aprovação da urgência acelere a tramitação ainda neste semestre, apesar do calendário eleitoral e da realização de eventos esportivos.

Se aprovado, o PL 1893/2026 institui mecanismos centrais para o funcionalismo público, como as Mesas Permanentes, que criam canais obrigatórios e periódicos de negociação entre administração e servidores e a regulamentação da liberação de dirigentes sindicais, fortalecendo a representação e a liberdade sindical no setor público.

Mobilização em Fortaleza
A assembleia também serviu para reforçar a convocatória para um ato estratégico no Ceará promovido pelo Instituto Servir Brasil em parceria com o Fórum. Na próxima sexta (12), representantes sindicais se reunirão em Fortaleza para pautar diretamente o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator do PL 1893/2026 na Câmara.

O encontro ocorrerá no Hotel Oasis Atlântico, no bairro Meireles, e deverá abordar não apenas a negociação coletiva, mas também o fim da taxação de inativos, previsto na PEC 06/24.

Reunião com ministra Esther Dweck
Outro ponto discutido na assembleia foi a agenda institucional com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No dia 15 de junho, uma comitiva de nove representantes do Fonacate se reunirá com a ministra Esther Dweck. O encontro tem caráter de nivelamento de ações até o final do atual governo, com foco especial no avanço do PL da negociação coletiva.