Em meio a denúncias de intimidação a servidores durante fiscalizações no Ceará, a diretoria executiva do Anffa Sindical e a Delegacia Sindical do Ceará (DS/CE) promoveram, na segunda-feira (25), um encontro em Fortaleza para discutir ameaças enfrentadas por Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA) no exercício de suas funções.

O evento contou com a presença do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Servir Brasil, além do vice-presidente do Sindicato, Ricardo Nascimento, do diretor de Assuntos Jurídicos, Rogério Ferreira da Silva, e do delegado sindical do Ceará, João Adriano Custódio. Participaram também filiados cearenses e servidores públicos de outras categorias.

Durante o evento, André Figueiredo ministrou a palestra “Defesa da Atuação dos Servidores Públicos como Agentes do Estado Brasileiro”, e abordou a necessidade de proteção dos agentes públicos contra ameaças e tentativas de intimidação. O parlamentar também defendeu a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do PL 1893/2026, em tramitação com pedido de urgência.

“Foi um importante evento, para reafirmar o apoio aos colegas envolvidos no processo de intimidação, processo este que já teve devido encaminhamento na Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal. Denunciamos também ao Ministério Público Federal, à ouvidoria do Ministério e à corregedoria do Ministério da Agricultura”, disse vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento.

Segundo ele, o Sindicato já colocou sua estrutura jurídica à disposição dos servidores ameaçados e de outros que venham a passar por situações semelhantes.

O vice-presidente informou que está em avaliação na Conjur um protocolo de enfrentamento a ameaças externas, construído no âmbito da mesa setorial entre o sindicato e o Ministério da Agricultura (Mapa). “Discutimos sobre o protocolo ou uma possível portaria que está em avaliação na Conjur, fruto do trabalho da mesa setorial, do âmbito sindical e do Mapa, sobre o protocolo de enfrentamento às situações de ameaça externa, acrescentando à portaria de enfrentamento ao assédio.”

O caso que motivou o encontro
A fiscalização que gerou o conflito ocorreu no Ceará e levou o presidente da Federação da Agricultura do Estado (FAEC) a fazer reclamações públicas em relação à algumas fiscalizações realizadas por uma AFFA. Em resposta, o Sindicato interveio para garantir a segurança da filiada.

As principais medidas tomadas pela entidade incluíram o acionamento imediato da ouvidoria do MAPA, apoio jurídico e uma série de ações com a Delegacia Sindical do Ceará. Ocorreram registros na Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, além de denúncia no Ministério Público Federal. Na ocasião, o representante do produtor rural fiscalizado foi detido pela polícia militar por denucia de desacato.

Para o Anffa Sindical, episódios como este reforçam a luta antiga da categoria. A entidade tem atuado no Congresso Nacional pelo avanço de Projetos de Lei que caracterizem a defesa agropecuária como “área de risco”. A aprovação dessas matérias é vista pela categoria como fundamental para obter a prerrogativa do porte de arma e aposentadoria especial, garantindo proteção legal e institucional aos AFFAs na linha de frente.