O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, e seu vice-presidente, Ricardo Nascimento, participam, até sexta-feira (1º) do 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, iniciado no último dia 28, na sede da União Geral de Trabalhadores (UGT), em Lisboa. A participação de Janus Pablo ocorreu em substituição ao presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, uma vez que Pablo é secretário-geral do Fórum. As despesas da comitiva foram custeadas pela entidade.
O evento, promovido pelo Fonacate e pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), tem como objetivo fortalecer o diálogo internacional e construir soluções inovadoras para os desafios contemporâneos do Estado. Em um cenário de profundas transformações tecnológicas e institucionais, o Congresso se consolida como um espaço qualificado para reflexão, intercâmbio de experiências e construção de propostas concretas para uma administração pública mais moderna, eficiente e comprometida com a valorização dos servidores e com a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Nesta quarta-feira (29), Janus Pablo fez o discurso de abertura no auditório da UGT. Ele destacou a relevância da participação brasileira e a importância da troca de experiências com autoridades e especialistas portugueses e espanhóis. Portugal está passando por um período de mudanças significativas, com propostas de reforma laboral e administrativa para os servidores públicos. Nesse contexto, o representante brasileiro falou da realidade no país e também da luta dos servidores contra medidas legislativas que precarizam os serviços públicos, como as PEC 32/2020 e 38/2025, que preveem a limitação de concursos, a facilitação de demissões, a ampliação da terceirização e a redução de salários iniciais.
“O evento tem uma participação muito boa das autoridades portuguesas, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Sarmento, e vários secretários de Estado. É um momento oportuno para projetar a carreira internacionalmente e discutir temas importantes como assédio, misoginia, reforma administrativa, tratada aqui como reforma trabalhista, avaliação, banco de horas, além dos impactos da inteligência artificial no serviço público”, afirmou Janus Pablo.
Participação ativa e diálogos estratégicos
Enquanto Janus Pablo coordena o congresso em nome do Fonacate, Ricardo Nascimento integrou um dos painéis mais relevantes da programação, intitulado: “Modelos de Recrutamento e Gestão de Pessoas, e Modernização Administrativa”. Na ocasião, ele moderou a mesa e debateu com representantes do governo português e brasileiro sobre os riscos das contratações temporárias no serviço público e outras formas que levam à fragilização do Estado.
“Estamos no primeiro congresso luso-brasileiro de gestão, administração pública e inovação, participando ativamente, pelo Fonacate. Discutimos bastante sobre modelos de recrutamento e inovação. Temos tido a oportunidade de conversar com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Feijóo, sobre as questões principais que envolvem o fortalecimento do serviço público”, relatou Ricardo Nascimento.
Ele também ressaltou a presença de mais de 40 colegas representando sindicatos e associações do Brasil. “Nossa participação como protagonistas representando o Fonacate revela a importância da nossa carreira e da nossa atuação. Estamos presentes nos principais fóruns de decisão.”
Programação abrangente
O congresso conta com a participação de especialistas, lideranças sindicais, gestores públicos, acadêmicos dos dois países e servidores de diversas localidades da Europa. Entre os painéis realizados, destacam-se: “Negociação Coletiva no Serviço Público – Desafios e Oportunidades no Brasil e em Portugal”, “Condições de Trabalho, Assédio, e Saúde Mental do Servidor Público”, “O Futuro do Serviço Público – Carreiras, Direitos e Sustentabilidade do Estado”, “Governança Estratégica de IA no Setor Público – Da Regulamentação à Implementação Prática” e “O Futuro das Relações de Trabalho e o crescimento da IA no Setor Público”.
Janus Pablo ressaltou ainda a presença de representantes das carreiras de Estado da Espanha, além do formato colaborativo do evento: “Sempre há um representante brasileiro e um português nas mesas, fazendo o comparativo entre os países. O primeiro congresso tem essa dinâmica de troca de experiências e percepções sobre a evolução do serviço público na Europa e no Brasil. E a novidade é que o próximo congresso será no Brasil, dando continuidade a esse debate.”
Próximos passos
Com o êxito da edição inaugural, a organização já confirmou a realização do 2º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública em território brasileiro, em 2027. A expectativa é ampliar ainda mais a participação de servidores, gestores e acadêmicos, consolidando um fórum permanente de diálogo entre os dois países.
