O Anffa Sindical realizou, nesta terça-feira (10/02), uma reunião aberta a filiados e não filiados para debater o concurso de remoção dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas, apresentar o posicionamento da entidade e detalhar avanços recentes no processo, além de abordar preocupações de servidores recém ingressos e integrantes do cadastro de reserva.
Durante a abertura, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, destacou que a realização frequente e mais ágil dos concursos de remoção representa um avanço significativo, especialmente quando comparado a períodos anteriores, marcados por entraves administrativos e, em alguns casos, necessidade de judicialização para garantir a abertura dos certames. O sindicato ressaltou, ainda, que o diálogo com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Mapa (SGP-Mapa) evoluiu de forma consistente nos últimos meses, possibilitando avanços concretos no concurso de remoção interna dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), ainda que nem todas as demandas apresentadas pela categoria tenham sido plenamente atendidas.
Um dos principais pontos apresentados foi a inovação no atual concurso de remoção, que permite aos participantes indicarem localidades que não constam na lista inicial de vagas. Nesses casos, o sistema fará automaticamente as correlações quando surgirem vacâncias ao longo do próprio processo de remoção. A medida, defendida há anos pelo Anffa Sindical, busca dar mais transparência, ampliar as possibilidades de movimentação e evitar que vagas abertas acabem sendo direcionadas diretamente ao concurso público, sem antes contemplar servidores interessados na remoção.
O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio, esclareceu dúvidas sobre municípios com múltiplas vagas sem especificação prévia da área de atuação. De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Mapa, a definição da lotação interna ficará a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que levará em conta o perfil profissional, a experiência e a formação do servidor aprovado para a localidade.
Outro tema central da reunião foi a participação de servidores em estágio probatório no concurso de remoção. A diretoria reforçou que o Anffa Sindical defendeu, em todas as instâncias, a inclusão de todos os Affas no processo. No entanto, a restrição aos servidores em estágio probatório é um posicionamento da administração do Mapa, alinhado ao que ocorre em diversas outras carreiras do serviço público federal e conforme parte da jurisprudência atual. Ainda assim, o sindicato segue dialogando para avançar nesse debate e construir regras mais justas e transparentes no futuro.
Sobre a judicialização, a entidade deixou claro que não se opõe a iniciativas individuais de servidores que se sintam prejudicados, reconhecendo esse direito como legítimo. Ao mesmo tempo, ponderou que ações coletivas neste momento poderiam atrasar nomeações e comprometer o cronograma de convocação de novos servidores, inclusive do cadastro de reserva. Atualmente, há expectativa de nomeação de 50 novos AFFAs ainda no primeiro trimestre, com possibilidade de ampliação para mais 100 convocações ao longo do primeiro semestre, dependendo de autorizações orçamentárias.
Caso houvesse a judicialização do concurso de remoção antes da convocação do Concurso Nacional Unificado (CNU), por meio de ação coletiva proposta pelo Anffa Sindical a pedido de parte dos filiados, haveria o risco de suspensão do certame. Nesse cenário, os novos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) que tomaram posse entre os meses de julho e agosto poderiam ter suas nomeações postergadas por, no mínimo, seis meses, em razão da eventual paralisação dos trâmites administrativos.
A reunião também abordou o contexto orçamentário, destacando que as nomeações em andamento dependem da utilização de recursos disponíveis de exercícios anteriores. Caso haja atraso, o processo pode ser impactado por restrições eleitorais e necessidade de novos créditos orçamentários, o que reforça a cautela adotada pelo sindicato em relação a medidas que possam suspender ou retardar o andamento do concurso.
Ao final, a diretoria reiterou que o principal objetivo do Anffa Sindical é a convocação de todo o cadastro de reserva e a consolidação de uma política permanente de concursos de remoção, independentemente da realização de novos concursos públicos. A entidade afirmou que seguirá atuando de forma contínua junto ao Mapa, ao Ministério da Gestão e Inovação e às demais instâncias do governo federal para fortalecer a carreira, reduzir desigualdades regionais e garantir transparência nos processos de movimentação interna.
