Dando seguimento ao projeto de apresentação das diretrizes para discussão durante o VII Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), aconteceu na manhã de hoje (28) a terceira reunião virtual conduzida pelo secretário de Planejamento do Anffa Sindical, Serguei Brener.
Todas as propostas de hoje foram apresentadas pelo Affa Jacaúna Andrade, engenheiro agrônomo atualmente lotado na unidade da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) de Vila do Conde/PA. As três primeiras sugestões de diretrizes foram elaboradas em parceria com o Affa Manoel Silva, conforme abaixo.
Atuação para aprovação do PL 1.670/2015 (Vigiagro), de Manoel Silva e Jacaúna Lopes (clique aqui)
“A aprovação do PL 1670/2015 é crucial para fortalecer a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affass) e a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro)”, defendeu Jacaúna. Assim, a proposta sugere que o Anffa Sindical priorize e intensifique a mobilização e a articulação junto ao Congresso Nacional a para criação do Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e a instituição da Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional.
Para o Affa, a aprovação do Projeto de Lei trará maior respaldo legal e melhor dotação de recursos financeiros para a atuação na linha de frente do controle de riscos sanitários nas fronteiras. “Isso moderniza processos, valoriza os profissionais e contribui para a segurança agropecuária e a competitividade internacional do país”, avaliou.
Relativamente à implementação de taxas, Andrade considera que trata-se de um avanço crucial para a sustentabilidade financeira das atividades de defesa. “Essa medida visa internalizar os custos da fiscalização e controle de riscos sanitários nas operações de comércio exterior, gerando uma fonte de recursos dedicada e estável”, finalizou.
Diante da ausência de comentários e questionamentos, o colega seguiu para a próxima proposta de diretriz.
Segundo Jacaúna, a proposição está intimamente ligada às demais de sua autoria e co-autoria, uma vez que o objetivo delas é relacionado à aprovação de leis. Dessa forma, ele defende que seja estruturada e consolidada uma Frente Parlamentar de Defesa Agropecuária (FPDA) no Congresso Nacional a qual, por meio de interlocução e força política poderia assegurar melhores condições de trabalho para a carreira de Affa, além da recomposição do quadro funcional, a modernização de infraestrutura e o aprimoramento da fiscalização agropecuária.
O colega lembrou que esse tipo de atuação suprapartidária tem a prerrogativa não só de mobilizar esforços perante projetos de lei já existentes, como também de apresentar novos projetos, os quais trariam benefícios à carreira e à sociedade como um todo, por consequência. “Portas se abririam para nós com mais facilidade.”
Sobre o tema, o secretário de Planejamento, Serguei Brener avaliou como sendo uma medida efetivamente necessária. “Tanto os parlamentares como a própria sociedade precisam estar mais sensibilizados para a importância da atividade de defesa agropecuária. Apesar de o trabalho parlamentar ser um pilar da atuação do sindicato, essa atividade pode ser aprimorada por meio de uma interlocução política forte dentro do Congresso Nacional.”
Finalizada a apresentação do tema, o colega apresentou a proposição seguinte.
“O Projeto de Lei nº 7264/2014, já aprovado no Senado Federal, representa um marco regulatório fundamental para a reestruturação do sistema de defesa sanitária vegetal e animal do Brasil. Apesar disso, atualmente, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários atuam sob um arcabouço legal fragmentado e obsoleto, o que limita a eficácia do controle sanitário e fragiliza a segurança jurídica da função pública.”
Assim, os Affas defendem que seja empreendida uma ampla mobilização institucional pela aprovação do Projeto de Lei, ao destacar os impactos positivos do normativo sobre a valorização da carreira, a proteção sanitária, a competitividade do agronegócio e a segurança alimentar da população.
“É necessário que tenhamos leis atualizadas, modernas e consoantes ao cenário moderno e globalizado”, disse o Affa. “Além disso, A proposta está alinhada aos objetivos do VII Conaffa, ao reconhecer a centralidade da inovação normativa e do fortalecimento sindical no processo de valorização da categoria”, defendeu Jacaúna.
Relativamente ao tema, o Affa Oscar Rosa, também engenheiro agrônomo, levantou um questionamento acerca da temeridade de submeter marcos legais da carreira à revisão e discussão de um Congresso Nacional que tem se mostrado altamente comprometido com interesses privados.
Em resposta, Jacaúna pontuou que de fato o momento pode não ser o adequado, especialmente diante dos interesses pessoais que têm sido defendidos pelo parlamento em detrimento de interesses coletivos; mas destacou que a voz do colegiado é soberana, e caso os colegas avaliem que a proposta possui mais riscos do que benefícios neste momento político, ela pode ser arquivada e analisada em circunstâncias mais favoráveis.
Encerrados os questionamentos, o colega iniciou a última apresentação, de sua exclusiva autoria.
Unificação das logos dos Departamentos Técnicos em Defesa Agropecuária Federal, de Jacaúna Lopes.
Por meio de um estudo comparativo entre as identidades visuais da carreira de Defesa Agropecuária e de outras instituições equivalentes, o Affa avalia que se faz necessário um reordenamento e a unificação das logomarcas da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Desse modo, a proposta incentiva que o Anffa Sindical realize gestões propositivas junto à Secretaria Executiva (SE) e à SDA no sentido de promover a aglutinação de todas as marcas dos Departamentos e Coordenações Gerais da Secretaria.
“Assim, a carreira alcançará visibilidade perante a sociedade, além de a medida facilitar o reconhecimento dos serviços prestados por nós. Isso torna mais factível a busca pela inovação e o fortalecimento sindical na defesa e evolução da classe”, encerrou.
Perante a concordância inicial dos presentes, o Affa encerrou sua fala colocando-se à disposição para debates e esclarecimentos.
O secretário Serguei Brener lembrou ainda a todos que as apresentações das duas primeiras reuniões virtuais e desta própria estão disponíveis no canal do Youtube do Anffa Sindical e estimulou a todos os colegas e delegados eleitos que estudem as proposições antecipadamente, a fim de gerar contribuições abrangentes quando da votação das propostas durante o VII Conaffa.
Live 1: Regulação sindical, Mobilização e Comunicação
Live 2: Segurança Operacional e Infraestrutura de Trabalho
Live 3: Política e Representação no Legislativo
Ainda nesse sentido, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo incentivou aos colegas mais antigos que convoquem os novos Affas recém empossados ao engajamento e participação nas discussões da carreira. “Temos percebido o interesse desses colegas em dialogar com os representantes de seus estados e valorizamos essa iniciativa, já que estamos todos unidos em prol da valorização de nossa carreira.”
Acompanhe, na próxima quinta-feira (4), às 10h, a discussão dos seguintes temas:
- Inclusão/avaliação de riscos psicossociais para proteger a saúde mental dos filiados, de Daniel Paim e Caroline Simeoni
- Programa de Assistência à Mãe Nutriz na carreira de Affa, de Lívia Lage Garcia
- Estudos sobre impacto do teletrabalho na carreira de Affa, de Antonio Gusella; e
- Seguro para frota de veículos oficiais usados pelos Affas, de Lívia Lage Garcia
