Aconteceu durante a manhã de hoje (14) a primeira reunião do ciclo de apresentações sobre as propostas de diretrizes do VII Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa). Conduzida pelo Affa Serguei Brener, que também é membro da subcomissão temática do evento, as propostas foram explicitadas brevemente por seus autores, a fim que sejam levadas à discussão em cada estado pelos delegados eleitos para o Congresso.
Durante a fala de abertura do encontro, o presidente Janus Pablo destacou a importância de momentos como este, assim como do engajamento dos filiados na construção e debate de propostas para a categoria. Relembrando que o vencimento por subsídio e a alteração da nomenclatura da carreira foram mudanças originadas em diretrizes de Conaffas, o dirigente convocou a todos à participação e contribuição. “O modelo de carreira que queremos para o futuro passa por esse momento.”
Logo após, e em cumprimento ao planejamento para a reunião, os quatro primeiros autores de diretrizes selecionados para a live do dia tiveram a palavra para esclarecer suas propostas e responder a questionamentos. A primeira fala foi do Affa Montemar Onishi.
Relativamente ao primeiro subtema, Onishi pontuou que a alteração seria implementada somente a partir da eleição sindical de 2029, a fim de evitar qualquer relação com a atual Diretoria Executiva e/ou com as Delegacias Sindicais vigentes. Além disso, destacou que a mudança evitaria que as eleições sindicais ocorram conjuntamente com os períodos eleitorais das prefeituras, dos governos estaduais e da presidência da República, “períodos que acarretam dispersão e tiram o foco das questões sindicais, além de suscitar o aumento do radicalismo ideológico”, avaliou.
Para ele, a extensão do mandato e do intervalo entre os congressos contribuirá para uma gestão mais estável e focada, o que reduziria a dispersão de esforços que ocorrem durante os períodos eleitorais, além de fortalecer projetos de longo prazo.
Em complemento, justificou a propositura de ambas as mudanças diante da promoção de uma maior economicidade aos cofres do Anffa Sindical, ao apresentar dados que ilustram que a redução da frequência desses eventos reduziria em 1/3 (um terço) os recursos necessários para realização deles.
“Como consequência, o valor poupado poderia ser alocado como recursos para outras ações estratégicas da categoria, a exemplo da atualização do estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que atende ao propósito de sensibilizar parlamentares e angariar apoio para as pautas da carreira”, lembrou.
Considerando os potenciais aspectos negativos da alteração como a menor frequência de debates amplos, o diretor acredita que a facilitação do diálogo promovida por canais digitais a exemplo da própria iniciativa tema desta live, poderia solucionar a questão. Por fim, destacou também que caso a proposta seja aceita e posteriormente verifique-se que os danos superam os benefícios, não haveria problema em retornar ao modelo agora vigente.
O Affa Serguei Brenner parabenizou a iniciativa especialmente diante da eficiência econômica que a proposta traz consigo. Porém destacou que a implantação depende de uma alteração no estatuto do Anffa Sindical.
A seguir a próxima oradora, a Affa Rogéria Conceição teve a palavra para apresentar sua sugestão de diretriz.
Criação do Fundo Financeiro de Atividade Sindical
Por meio da institucionalização de um fundo financeiro destinado exclusivamente a atividades sindicais, a Affa defende que haveria uma melhor gestão de recursos financeiros em benefício dos integrantes da carreira. “Dessa forma, poderiam ser custeadas atividades como campanhas educativas, campanhas de divulgação em mídias, capacitação e assistência jurídica individual, esta última a qual geraria maior garantia de proteção para os nossos filiados”, defendeu.
Pelo texto apresentado, o Fundo seria composto por recursos não utilizados da Diretoria Executiva Nacional (Direx), das Delegacias Sindicais, do Conselho Fiscal e da Ouvidoria e utilizados mediante apresentação de projeto básico com objetivo, cronograma, valor financeiro e resultados estimados.
Também por meio de dados, a colega demonstrou que há um montante significativo de recursos não utilizados nas delegacias sindicais, os quais poderiam ser redirecionados a atividades sindicais que atendam a uma demanda nacional, devidamente planejada e autorizada. Para isso, seria estabelecido um Comitê Gestor devidamente nomeado pelo presidente do Anffa Sindical.
Finalizada a fala da colega, foram apresentadas dúvidas e sugestões de forma a contribuir com o aperfeiçoamento da proposta que, assim como todas as outras, está disponível para debates regionais e locais até 17/10, conforme cronograma do VII Conaffa. (link aqui)
Logo após, recebeu a palavra o Affa Janus Pablo, da delegacia sindical do Rio Grande do Norte.
Regimento Interno dos Comandos de Mobilização
Com o objetivo normatizar a atuação dos Comandos de Mobilização, e assegurar organização e eficiência durante os períodos de mobilização da categoria, a proposta busca estabelecer diretrizes claras sobre a composição, funcionamento e competências dessas instâncias, garantindo que as ações empreendidas sejam coordenadas e alinhadas com as estratégias definidas pela Assembleia-Geral Nacional.
Segundo Janus, a proposta surge da necessidade de aprimorar a organização das mobilizações sindicais, garantindo uma atuação coordenada e estratégica, o que por sua vez irá assegurar a eficiência das mobilizações e fortalecer a representatividade da categoria em cada estado.
Como parte do Regimento também seria criado um Comitê de Negociação na Mesa Nacional de Negociação com o governo a fim de garantir que as reivindicações da categoria sejam devidamente apresentadas e discutidas, e caso aprovadas, implementadas em tempo adequado.
Por fim, na intenção de fomentar o debate acerca da proposta, o Affa apresentou também uma sugestão de Regimento, a ser discutido entre os colegas. Clique aqui e acesse.
Encerrando as apresentações do dia, o Affa Oscar Rosa apresentou sua proposição.
Ciclos de Debates sobre a atuação do Affa
Para o Affa, a realização de ciclos de debate trimestrais ou semestrais sobre temas relevantes para a carreira, atenderia ao propósito de avaliar a atuação e visibilidade da categoria junto à sociedade, promover a participação e o engajamento dos Affas, além de amadurecer formas de pensamento e alcançar consenso em temas polêmicos.
“Com isso, teríamos menos divergências internas e mais coesão nos diversos enfrentamentos vivenciados, o que se refletiria numa atuação sindical mais forte e efetiva”, disse.
Conforme o texto da proposta, tais eventos poderiam acontecer de forma presencial, virtual ou híbrida e contaria com a participação de convidados e auditores(as) apresentando temáticas previamente definidas, seguidas de discussões com vistas à formação de entendimentos mais claros e convergentes pelo conjunto da categoria, favorecendo, ainda, uma atuação sindical mais bem embasada e respaldada.
“Nosso papel vai além da fiscalização, regulação e fomento dos processos agrícolas. É necessário entregar resultados à sociedade de forma justa e sustentável”, finalizou, e parabenizou delegados eleitos, autores de propostas e filiados pela participação no processo.
O encontro foi encerrado com a orientação de que os Affas e principalmente os delegados eleitos para o VII Conaffa discutam as ideias junto aos filiados de seus estados, a fim de que possam apresentar uma posição consolidada durante o Congresso. “O Delegado não defende uma posição pessoal, mas sim, ele é um representante dos filiados daquele estado”, lembrou Serguei.
Acompanhe na próxima quinta feira, às 10h, a segunda live do ciclo com o seguintes temas:
- Regulamentação da atividade física durante a jornada de trabalho, de Ricardo Leite;
- Cumprimento integral da Portaria SDA/Mapa nº 307/2021 (Composição das equipes), de Liliane Cossatis e Claudia Azevedo;
- Avaliação e proposta de adaptação da Pirâmide da Conformidade para a Defesa Agropecuária, de Fábio Lima;
- Atualização dos valores de ressarcimento por uso de veículo próprio, de Caroline Simeoni e Daniel Paim; e
- Política permanente de monitoramento das condições de trabalho dos Affas em locais externos, de Manoel Silva e Jacaúna Lopes.
Acesse abaixo a íntegra da reunião de hoje (14).
