Representantes e filiados ao Affa Sindical estiveram reunidos em live durante a manhã de hoje (15) para nivelar informações acerca da privatização da atividade de inspeção ante e post mortem em frigoríficos. O tema foi discutido em debates no Grupo Técnico de Trabalho (GTT) durante os dias 31/03 a 04/04 em Brasília, e contou com a presença de membros do Sindicato, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da iniciativa privada.
Conforme informado pelo vice-presidente do Anffa Sindical Ricardo Aurélio, que participou do GTT, foram alcançadas pequenas alterações na minuta da Portaria que regulamenta o art. 5º da Lei 14.515/22. Contudo, na visão do Sindicato, ainda há diversos aspectos sensíveis sobre os quais não se chegou a um consenso.
Diante disso e em atenção às manifestações dos filiados, a Diretoria Executiva e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) dialogaram na última semana e traçaram estrátégias de enfrentamento ao tema. Como resultado, o Anffa Sindical convocou uma Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE) agendada para o dia 16/04/2025 às 15h, com o objetivo de conhecer a posição dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários acerca de uma possível mobilização de enfrentamento à regulamentação do artigo 5º.
De acordo com a coordenadora do CDS Gisele Camargo, a Assembleia proporá a instalação do Comando Nacional de Mobilização, ao qual compete elaborar e propor formas de mobilização na defesa das reivindicações da categoria. “Entendemos que da forma como está, o texto do normativo expõe os Auditores Agropecuários a um risco demasiado ao aventar a possibilidade de que realizemos a chancela de ações das quais não temos controle, o que por fim, pode expor o consumidor desses produtos agropecuários a significativos riscos sanitários”, avaliou.
A coordenadora lembrou ainda aos filiados que estão previstas reuniões estaduais durante a tarde de hoje (15) e manhã do dia 16/04 para debater a pauta em questão e promover o engajamento e o voto consciente dos participantes.
Nesse sentido, Ricardo Aurélio lembrou a todos que o Sindicato já possui uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em trânsito no Superior Tribunal Federal (STF) e que o Sindicato não poupará ações de combate à proposta atual do regulamento, De forma incisiva, também convocou toda a classe a participar do movimento: Essa não é uma mobilização apenas dos servidores do Serviço de Inspeção Federal (SIF), mas de toda a carreira.
Montemar Onishi, diretor de Comunicação e Relações Públicas do Sindicato, endossou a fala do vice-presidente ao lembrar que a minuta de regulamentação foi encaminhada às delegacias sindicais para leitura e avaliação dos filiados, além de constar no próprio site do Sindicato, e destacou que mobilizações bem sucedidas têm de contar com o apoio da base. “Caso a categoria opte pela mobilização, é essencial que todos os Auditores Agropecuários, de todos os serviços e departamentos, participem das ações sindicais”.
O presidente Janus Pablo finalizou a reunião ratificando que tanto as ações empreendidas até o momento, quanto as próximas que venham a ser tomadas, têm como objetivo o fortalecimento da carreira e a garantia de que um alimento seguro chegue ao consumidor. “A solução ideal é a contratação de servidores. Segundo dados da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) hoje existem aproximadamente 1.600 vagas que deveriam ser preenchidas por meio de concursos públicos, e não por meio de uma precarização do serviço que está levando à privatização.”
