Dirigentes do Anffa Sindical conduziram uma live na manhã de hoje (26) para atualizar os filiados sobre as ações empreendidas pelo sindicato em oposição à regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515, do Autocontrole.
O Presidente Janus Pablo abriu o encontro virtual fornecendo informações sobre temas gerais de interesse da carreira. Entre eles, falou sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que autoriza o pagamento do reajuste dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, e o ingresso dos novos servidores aprovados no Concurso Nacional Unificado, ambos temas que dependiam da aprovação do orçamento.
Janus sanou dúvidas sobre inconsistências de informações que vinham circulando de forma extraoficial e garantiu que o sindicato irá trabalhar para que o pagamento do reajuste retroativo seja feito de forma a minimizar impactos no imposto de renda dos servidores. Ainda sobre esse assunto, finalizou informando que provavelmente o pagamento da nova remuneração deva ser realizado somente a partir do mês de maio, isso em função do tamanho da folha de pagamento do governo que abrange cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas entre ativos, aposentados e pensionistas.
Privatização da inspeção federal
Após os informe iniciais, tiveram a palavra titular e o suplente do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) do Anffa Sindical, Henrique Pedro e Ricardo Aurélio, no qual se discute a regulamentação do artigo 5º da Lei do Autocontrole.
Ao apresentar-se, o presidente do GTT citou seus mais de 10 anos de atuação no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e demonstrou as principais dificuldades enfrentadas pelos servidores lotados nesses estabelecimentos, como as áreas de difícil provimento, as horas extras não remuneradas, critérios pouco objetivos de remoção, entre outros fatores.
De forma relacionada a esses problemas, mencionou também projetos elaborados pelo sindicato e já encaminhados à Administração Pública como alternativa a essas questões, mas lamentou o fato de que nenhum deles chegou a ser implementado até o momento. Por fim, criticou a proposta de privatização do serviço como forma de solucionar as dificuldades percebidas no Serviço. “Trata-se de um modelo pré-concebido de gestão para o qual não foi aberta oportunidade de diálogo e construção conjunta.”
No último mês o Anffa Sindical disponibilizou um formulário online no qual foram coletadas as observações de Auditores Agropecuários, bem como as respectivas avaliações sobre a proposta de privatização. Durante a live, Henrique Dias compartilhou alguns dos números obtidos:
“Mais de 90% dos Auditores Agropecuários lotados em estabelecimentos de inspeção permanente entendem que haverá conflito de interesse entre a empresa e o agente terceirizado caso a inspeção seja delegada à iniciativa privada. Do total de participantes, 76% vêem grave risco à saúde pública se implementado o modelo proposto de gestão.”
De maneira enfática o líder do grupo de trabalho contestou também termos dúbios da proposta de regulamento que levam a interpretações equivocadas sobre a nomenclatura e atribuições dos agentes públicos e demonstrou a posição do Anffa Sindical diante da programação de reuniões, prevista para a semana que vem, em Brasília.
“Estamos abertos à discussão de modelos. Acreditamos que o sistema realmente precisa evoluir, mas para isso é necessário tempo de discussão e ampla participação da sociedade.”
Para ele, existem alternativas melhores ao fortalecimento do Serviço de Inspeção que não envolvam a fragilização do sistema. “A reativação do Fundo Federal Agropecuário é um exemplo desse tipo de ferramenta”, destacou. Nesse sentido, o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio defendeu que “a pior solução é o caminho que parece mais fácil”.
Em sua fala, Ricardo também lembrou a todos que o sindicato possui uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta aspectos da Lei, porém, o pedido segue sem previsão de apreciação pelo colegiado.
O dirigente ainda mencionou pareceres e avaliações de demais membros da sociedade organizada que não tiveram assento no grupo de regulamentação da Lei e que deveriam ser ouvidos, como a União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa), o Instituto Nacional dos Consumidores (Idec), os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF), entre outros.
Ainda assim, o vice-presidente certificou a todos que o sindicato estará presente nas reuniões da próxima semana e contestará diversos aspectos apresentados na minuta de regulamentação.
Saiba mais sobre a proposta de privatização dos frigoríficos. Assista ao vídeo abaixo e compartilhe.
