O reajuste salarial dos servidores públicos federais tem sido motivo de dúvidas entre os filiados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Diante disso, o Anffa Sindical esclarece que a efetivação do reajuste está condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
É importante destacar a diferença entre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA. A LDO já foi aprovada, o que permitiu ao governo publicar a Medida Provisória prevendo o reajuste dos servidores. No entanto, há uma emenda que vincula esse reajuste à aprovação da LOA. Ou seja, o governo tem autorização para conceder o reajuste, mas ainda não dispõe do orçamento aprovado para efetivar o pagamento.
Segundo o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, o objetivo, desde já, é “pressionar os parlamentares para que a pauta avance o mais rápido possível, mobilizando nossas relações institucionais e reforçando a equipe para intensificar as articulações”.
Nesta quarta-feira (5/2), a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do programa “Bom Dia Ministra”, transmitido ao vivo pela EBC. Durante a entrevista, a ministra esclareceu temas relevantes para o serviço público. “O reajuste já está garantido por medida provisória e terá validade retroativa a partir de janeiro. A LOA precisa ser aprovada e depois sancionada pelo presidente. Se conseguirmos sancionar a lei até o dia 15 de março, esperamos pagar os valores retroativos até abril”, garantiu Dweck.
Movimentação
Na última terça-feira, membros do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) organizaram um ato em frente ao Senado Federal em busca de acelerar a apreciação da LOA.
Além disso, em 11 de fevereiro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) também está organizando uma ação em frente ao Congresso Nacional com o mesmo intuito: exigir a apreciação e aprovação da Lei Orçamentária, com foco especial nos líderes partidários, garantindo que o processo avance sem atrasos. “Estaremos presentes, acompanhando de perto e atuando diretamente com os parlamentares para reforçar a urgência da pauta”, afirma o presidente do Anffa Sindical.
