Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) sedia, em Brasília, uma importante reunião com o Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Durante a abertura, o presidente do Sindicato, Janus Pablo Macedo, deu boas-vindas aos presentes e detalhou assuntos relevantes para a instituição.
O primeiro tema discutido foi o Concurso Público Nacional Unificado. Em virtude de um erro no edital, foi determinada uma revisão judicial, resultando na reavaliação de milhares de provas. O adiamento do resultado para fevereiro afetará o início das atividades dos novos auditores agropecuários. Além disso, Janus Pablo destacou a importância da regulamentação das mesas de negociação por lei, um passo importante para garantir maior estabilidade nas relações entre o governo e os servidores.
O presidente também ressaltou a crescente relevância do FONACATE, fórum que tem desempenhado um papel crucial na articulação de questões prioritárias para as carreiras de Estado, mencionando as lideranças que ocupam posições estratégicas no governo. Ele ainda abordou a reforma administrativa em curso, que propõe a redução de aproximadamente 150 carreiras públicas aglutinadas em grupos, destacando a necessidade de uma participação ativa das carreiras de Estado nesse processo para defender suas atribuições.
Outro ponto importante discutido foi a melhoria dos benefícios para servidores públicos, com foco nos aposentados e aqueles vinculados ao Funpresp, que poderão ter a aposentadoria aumentada, dependendo das escolhas feitas.
Em relação à legislação, foi apresentado o Projeto de Lei 3.179/2024, que trata da criação de taxas, da ativação de fundos federais e das indenizações para trabalho voluntário não remunerado e para servidores em regime de dedicação exclusiva. A aprovação desse projeto é estratégica e já conta com apoio de partidos políticos, com negociações em andamento para sua tramitação na Câmara e no Senado.
A reestruturação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) foi um dos principais temas discutidos na reunião. Com ênfase em ações para melhorar as condições de trabalho e capacitação dos servidores, o processo de reestruturação prevê a desverticalização de algumas áreas. “A área que sofreria mais impacto seria a de inspeção. Enquanto o setor da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), ficaria preservado”, explica Janus Pablo. “A mobilização interna e as negociações continuam para assegurar os interesses da categoria”, concluiu.
Por fim, a reunião tratou do concurso de remoção no MAPA, que está sendo realizado com ampla participação de filiados. “A luta é por concursos regulares de remoção a cada dois anos, assegurando condições de igualdade para todos os servidores interessados”.
A reunião acontecerá até a próxima quinta-feira (28/11) e contará com desdobramento de diversos assuntos importantes para a categoria, incluindo ações para a ampla participação de servidores na elaboração de uma estrutura mais adequada e eficiente do Ministério da Agricultura e Pecuária.
