No último dia 15/12 o Anffa Sindical remeteu o ofício nº 522/2023 ao secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, no qual solicitava esclarecimentos a respeito do atraso injustificado nos pagamentos de pensões por morte feitos pelo órgão, relatados pelos filiados ao Sindicato.

Conforme demonstrado pelo presidente Janus Pablo, foram gerados prejuízos e inconvenientes aos dependentes dos servidores falecidos com compromissos financeiros já firmados, levando-os ao inadimplemento, causando constrangimentos e danos materiais em virtude de juros e multas por atraso, além de comprometer a segurança alimentar e dignidade das famílias, fato agravado pela proximidade do período de festas de fim de ano, o que ocasionou ainda, desgastes emocionais.

Diante disso, foram solicitadas informações acerca das medidas tomadas para corrigir tal situação, oportunidade na qual o Mapa retornou informando que o problema se deu em função da migração dos servidores na folha de pagamento do governo, causada pelo desmembramento do antigo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (órgão 13000), o qual deu origem aos ministérios da Agricultura e Pecuária (órgão 13300); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e da Pesca e Aquicultura.

Segundo o órgão, por se tratar de procedimento inédito, tendo em vista que outras reformas administrativas não implicaram na extinção e criação sistêmica de órgãos, 355 pensionistas permaneceram no órgão 13000 e tiveram seus instituidores migrados para o órgão 13300, o que gerou a exclusão do pagamento. Diante disso, foi elaborado um processo SEI com a identificação dos pensionistas não migrados e suas contas bancárias, e posteriormente remetido à Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira para a execução do pagamento por ordem bancária. 

Caso persistam inconsistências a esse respeito, o Sindicato segue à disposição de seus filiados para solucionar a questão.