Objetivo foi informar como a lei impactará nas atividades de auditoria e fiscalização. Ao todo, 100 pessoas, presencial e virtualmente, participaram do evento.
O Anffa Sindical e o Conselho Regional de Medicina Veterinária em Pernambuco (CRMV-PE) promoveram, nesta terça-feira (13/06), o seminário “Desafios e Perspectivas da Lei do Autocontrole”. O evento teve o objetivo de informar como a lei impactará nas atividades de auditoria e fiscalização. Ao todo, 100 pessoas, presencial e virtualmente, participaram do evento.
Durante a abertura, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, explicou um pouco do que se trata a lei e o que o Sindicato está fazendo para aprimorá-la. “Nós fomos à Câmara, ao Senado, realizamos diversas reuniões com autoridades, entrevistas a veículos de comunicação, mobilizamos milhares de pessoas em relação ao assunto”, afirmou. “O que nós queremos é preservar as atividades que garantam a segurança e a qualidade dos alimentos para o consumidor final”.
Em apresentação, o auditor fiscal federal agropecuário e diretor de comunicação do Anffa Sindical, Antônio Andrade, detalhou as disposições gerais da lei que, segundo ele, “vão além do autocontrole”. O diretor explicou as definições usadas na lei, como autocontrole, fiscalização agropecuária e defesa agropecuária. Ainda falou sobre os pontos positivos da lei, como, por exemplo, a obrigatoriedade de agentes privados regulados pela legislação desenvolverem programas de autocontrole.
O diretor de comunicação do Sindicato também apontou questões que podem ser corrigidas na regulamentação. Uma delas é o art. 8º, parágrafo 3º que dispõe sobre “a implementação dos programas de autocontrole poderá ser certificada por entidade de terceira parte, a critério do agente”.
Dentre os assuntos, também foram citadas questões negativas presentes no texto da lei. Uma delas é o fato do Ministério da Agricultura e Pecuária credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas para a prestação de serviços técnicos relacionados às atividades de defesa agropecuária. Outro ponto de preocupação refere-se aos baixos valores das multas que poderão ser aplicadas a infratores, considerando o porte de muitas empresas do setor.
Por fim, Antônio Andrade falou sobre o orçamento destinado à Defesa Agropecuária. “Lutamos para revitalizar o fundo de defesa agropecuária e pela cobrança de taxas pelos serviços agropecuários”, afirmou. “0,1% do valor dos produtos agropecuários exportados é suficiente para duplicar o orçamento da defesa agropecuária”, finalizou.
Ainda durante o evento, a presidente do Adagro PE, Raquel Miranda, a representante da Apes, Silvana Buarque, e a representante do MPPE, Liliane Rocha, participaram de uma mesa redonda para tirar dúvidas dos participantes.
Para finalizar, o delegado sindical de Pernambuco, Luiz Gonzaga, agradeceu aos participantes e declarou que é preciso continuar a luta para que aconteçam as alterações na lei 14.515. “Sempre com intuito de melhorar a qualidade do produto que irá para o consumidor”.
Também participaram do evento o coordenador do conselho de delegados do Anffa Sindical, Simplício Lima, e a presidente do CRMV-PE, Maria Elisa Araújo.
