O documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas apontou que, em 2018, o MAPA estava entre os órgãos com maior contingente de servidores próximos a se aposentarem, o que é comprovado pelo gráfico abaixo que ilustra a quantidade de aposentadorias concedidas a servidores da carreira ao longo dos últimos 20 anos.
Em 2019, Maurício Porto, à época presidente do Anffa Sindical, pontuou que “houve um grande número de aposentadorias ocorridas a partir de 2013, quando foi instituída a forma de percepção dos nossos vencimentos através do subsídio, sem contar com aqueles que se afastaram antes da Reforma da Previdência”, explicou.
No primeiro exemplo, Porto faz referência à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, Art. 10, que definiu o seguinte:
A partir de 1º de janeiro de 2013, conforme especificado no Anexo III desta Lei, passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, os titulares dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004.
Assim, servidores que já reuniam as condições necessárias à aposentadoria enxergaram uma boa oportunidade de desligarem-se de suas atividades, sem perda do valor de seus vencimentos. De fato, conforme dados do Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), posteriormente substituído pelo Painel Estatístico de Pessoal (PEP), ambos divulgados pelo Ministério da Economia, houve um súbito aumento no número de aposentadorias de auditores fiscais federais agropecuários no ano de 2013, como se pode observar na tabela abaixo.
Em 2012 havia 3.200 servidores ativos, e foram concedidas 69 aposentadorias. No ano seguinte esse número aumentou em quase cinco vezes, alcançando a marca de 333 pedidos de jubilação.
A segunda grande janela de aposentadorias mencionada pelo ex-presidente do Sindicato, aconteceu entre os anos de 2016/2017, durante o governo Temer, que apresentou ao Congresso a PEC 287/2016, a qual propunha a alteração de regras em relação à idade mínima, ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de benefícios como aposentadorias e pensões, entre outros aspectos.
Ainda de acordo com os dados do Ministério da Economia, nota-se um crescimento de 106% no total de aposentadorias concedidas de um ano ao outro, representado por mais que o dobro da quantidade anterior de benefícios.
Assim, embora hoje o Ministério da Agricultura e Pecuária possua 6.054 servidores em seu quadro de pessoal, a quantidade de aposentados e pensionistas é mais que a metade dessa medida, representada pela soma de 3.625 beneficiários ou 59% do total.
Ainda segundo dados do PEP, se considerados os auditores fiscais federais agropecuários que estão aptos ou próximos à aposentadoria, dado retratado pela quantidade de processos de abono permanência, os quais em dezembro de 2022 somavam 269 affas, tem-se o quantitativo de 2.158 servidores disponíveis para a execução das atividades próprias da carreira.
As aposentadorias dos servidores que já podem usufruir deste benefício, sem a equivalente reposição do quadro, terminam por sobrecarregar os servidores que permanecem ativos, que necessitam se desdobrar para cobrir as atividades que não podem parar.
Relembre aqui a primeira matéria da série Falta de Affas, que tratou da reposição insuficiente de auditores agropecuários ao longo dos anos, e confira a próxima matéria da série: Informatização precária no MAPA reforça carência de auditores agropecuários.
