Por: Antônio Andrade Júnior¹
Está em curso uma negociação atípica entre o governo federal e os servidores do poder executivo, o que requer dos auditores fiscais federais agropecuários a compreensão exata das nuances em jogo.
A primeira distinção refere-se aos atores envolvidos. Desta vez o Anffa Sindical não é o ator único a negociar as demandas específicas da carreira. A negociação setorial na forma convencional que estamos acostumados, com cada carreira separadamente discutindo suas particularidades, provavelmente iniciará somente em abril ou maio, com vistas à elaboração do orçamento de 2024.
Na negociação geral do chamado “reajuste emergencial”, dois fóruns abrigam dezenas de organizações representativas e milhares de servidores, Fonacate e Fonasefe. A posição do Anffa e de cada organização dos fóruns, mesmo quando extraída em assembleia, será uma entre dezenas e estará sempre sujeita à decisão da maioria, ainda que cada uma possa manifestar sua contrariedade no âmbito dos fóruns, quando houver. Então, a primeira excepcionalidade é que as decisões internas de cada organização são levadas aos fóruns, mas não necessariamente significam que serão levadas à mesa de negociação.
A segunda característica é a dinâmica acelerada da negociação. As propostas e contrapropostas acontecem com extrema rapidez, por se tratar de reajuste emergencial, por já haver o recurso financeiro disponível, por já estar definido o reajuste para os servidores dos outros poderes e pelo tempo enorme transcorrido sem qualquer reajuste para as carreiras do executivo.
Por ser condição superar a negociação geral para partir para as setoriais, afim de alcançar a LDO de 2024, os dois lados da mesa querem resolver logo a contenda. O governo fez uma proposta antes do carnaval, agendou reunião logo em seguida e a tendência é que as reuniões seguintes, se ocorrerem, aconteçam em intervalos inferiores a uma semana.
Assim, o segundo aspecto é que as mudanças são muito rápidas. As negociações seguem independentemente do calendário de consulta de cada organização às suas bases. Para acompanha-las é necessário aos dirigentes sindicais dispor de autonomia decisória nos fóruns.
A terceira característica é que tanto um lado como o outro sabem até aonde podem chegar. Os recursos destinados ao reajuste emergencial em 2023 estão definidos no orçamento anual. Se do lado de lá o governo faz suas contas, do lado de cá entre os servidores estão especialistas em contas públicas. A base de cálculo de ambos é a mesma, apesar de haver margens que podem flutuar. E justamente são elas que estão em jogo, uma vez que podem fazer enorme diferença à frente. Por exemplo: os benefícios.
Dessa forma, por envolver dezenas de organizações, pela dinâmica acelerada das negociações e pelos limites orçamentários para 2023, algumas organizações sindicais têm optado por realizar assembleias, não para aprovar propostas intermediárias como seria em negociações convencionais, mas para deliberar autorização da base para a diretoria continuar a negociar valores superiores aos oferecidos inicialmente pelo governo.
O Affa pode estranhar a princípio uma assembleia ao mesmo tempo que o Anffa Sindical já está negociando juntamente com as demais carreiras. Mas devemos ter em mente que as propostas e contrapropostas provavelmente não estão esgotadas. Que mais água vai passar sob essa ponte até chegar a termo.
Por isso, por deliberação em AGNE a diretoria do Anffa Sindical solicita o respaldo dos filiados para continuar apoiando as negociações que melhorem e qualifiquem a proposta inicial do governo e para que o sindicato possa continuar ativo à mesa de negociação. As negociações dos fóruns com o governo continuarão de qualquer forma, é verdade, mas o que importa agora é o papel que cada organização sindical vai desempenhar. E ele depende do seu respaldo.
¹ Auditor Fiscal Federal Agropecuário
*Os artigos publicados não traduzem a opinião do Anffa Sindical. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos temas sindicais e de refletir as diversas tendências do pensamento.
