Ontem (terça-feira 20), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o senador Marcelo Castro (MDB/PI) foi oficialmente designado relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022).
Ainda, foi publicado o calendário de tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual. Confira:
| Publicação em avulso eletrônico: | de 20/09/2022 a 24/09/2022 |
| Realização de audiências públicas | até 19/10/2022 |
| Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita | de 01/10/2022 a 20/10/2022 |
| Publicação em avulso eletrônico das emendas | até 24/10/2022 |
| Publicação do relatório da receita | até 31/10/2022 |
| Votação do relatório da receita e suas emendas | até 03/11/2022 |
| Publicação do relatório preliminar | até 07/11/2022 |
| Apresentação de emendas ao relatório preliminar | até 10/11/2022 |
| Votação do relatório preliminar e suas emendas | até 14/11/2022 |
| Publicação dos relatórios setoriais | de 15/11/2022 a 24/11/2022 |
| Votação dos relatórios setoriais | até 02/12/2022 |
| Publicação do relatório geral | até 07/12/2022 |
| Votação do relatório geral | até 12/12/2022 |
| Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional | até 14/12/2022 |
| Votação no Congresso Nacional | até 16/12/2022 |
| Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos | até 19/12/2022 |
