No mesmo dia, às 20h, será dado início ao módulo 2, com abordagem ao tema “Programa de compliance”
Os inscritos para o curso sobre Governança e ética no serviço público, que começa dia 21 de outubro, às 19h, terão a oportunidade de debater, já no primeiro módulo, o tema “Ética e integridade no setor público”. (Clique aqui e se inscreva).
Uma das palestrantes será a consultora para Antitruste e Compliance, mestre pela Universidade de Coimbra e especializada em Law and Economics pela FGV e em Sustainable Capitalism & ESG Berkeley Law Executive Education, Maria Cecília Andrade.
Para ela, a integridade é um tema que abarca não apenas a esfera privada, mas também a pública. “A nossa economia se move em razão da dinâmica entre as duas esferas, e para isso o conceito de integridade deve ser único, praticado e implementado. A OCDE destaca que integridade é um dos principais pilares das estruturas políticas, econômicas e sociais e, portanto, é essencial ao bem-estar econômico e social e à prosperidade dos indivíduos e das sociedades como um todo. Esse deve ser o objetivo de todos em benefício do interesse coletivo”, completou a especialista, que também é membro da comissão de compliance e integridade da Câmara Brasil-Canadá.
Outra debatedora do tema será a advogada, administradora judicial e liquidante no Estado de Minas Gerais, professora da Faculdade de Direito da UFMG e doutora e mestre pela UFMG, Natália Cristina Chaves. Sobre a temática da ética, a palestrante a considerada muito relevante nos dias atuais, pois toca a nossa essência, as nossas convicções e responsabilidades. “Ética vem do grego “ethos”, que nos remete à morada do homem e, também, a uma constância no agir em conformidade com determinados valores e princípios no meio social. A ética é um processo relacional, porquanto conectada com as interações humanas”, disse. Segundo ela, no âmbito do serviço público, em que o servidor está a serviço do público, do atendimento dos interesses de uma coletividade, o elemento ético jamais poderá ser desprezado. “Pensar a ética é um exercício diário que, numa visão aristotélica, conduz ao encontro da própria felicidade. A moralidade da Administração Pública vai além da distinção entre o bem e o mal, sendo que os servidores deverão pautar a sua conduta pela satisfação do bem comum, atuando de forma colaborativa com a estrutura organizacional, respeitando colegas de trabalho e os concidadãos”, completa.
Programação – No mesmo dia, às 20h, será dado início ao módulo 2, com abordagem ao tema “Programa de compliance”, com a diretora jurídica, Compliance Officer e DPO da AeC. LL.M Master of Laws em Direito Corporativo pela Ibmec-MG e uma das organizadoras do livro “Compliance em Perspectiva”, Flávia Neves Tomagnini, e a pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas e vice-Presidente da Comissão de Compliance da OAB/MG, Maria Raquel de Sousa Lima Uchôa.
Os demais módulos ocorrerão entre os dias 28 de outubro de 4 de novembro e tratarão de assuntos como “Relações institucionais entre o Ministério Público e o MAPA”, Crimes contra a administração pública: corrupção, advocacia administrativa, tráfico de influência e prevaricação”, “Assédio moral aos servidores (abordagem empresa/Auditor; entre Auditores)”, e “Limites, deveres e prerrogativas dos órgãos públicos de fiscalização em operações”. Veja a programação completa aqui.
Parceria – O curso é fruto de uma cooperação entre o Anffa Sindical e o Instituto de Advogados de Minas Gerais (IAMG) e tem como objetivo sedimentar conhecimentos relevantes sobre estratégias e formas institucionais de enfrentamento a irregularidades e crimes, além de contribuir para o conhecimento acerca da ética no setor público, atrelado à capacidade de diagnosticar e construir soluções inovadoras para os desafios postos.
Serão seis módulos, oferecidos de maneira virtual (veja o link aqui), com palestras ministradas por profissionais qualificados e especializados, reconhecidos por sua expertise nos temas. O certificado será enviado para o email indicado no ato da inscrição.
