A live, ocorrida na tarde desta quarta-feira (2), contou com a presença do presidente do Sindicato, Maurício Porto, do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e do assessor parlamentar e consultor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.
A poucas horas do encaminhamento da proposta de Reforma Administrativa pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, previsto para quinta-feira (3), o Anffa Sindical debateu o tema e suas possíveis consequências em torno da reestruturação das carreiras do funcionalismo público.
A live, ocorrida na tarde desta quarta-feira (2), contou com a presença do presidente do Sindicato, Maurício Porto, do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e do assessor parlamentar e consultor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.
Toninho, como é conhecido o assessor parlamentar, foi o primeiro a explanar e fez um panorama do momento de transição em que estamos passando, com grandes transformações comportamentais, sociais, econômicas e institucionais. Segundo ele, essas transformações decorrem do período de isolamento social imposto pela pandemia e já estão refletindo no modo de viver e de conviver, e nos modos de aprender, produzir e trabalhar.
“É nesse contexto de automação, de digitalização do trabalho, de trabalho remoto que devemos analisar os desafios da Reforma Administrativa”, disse Toninho.
Ele ressaltou que as motivações do Governo para enviar a Reforma para o Legislativo não são meritórias porque não há interesse em melhorar a gestão, nem a qualidade do serviço público. “Pelo contrário. Pretendem perseguir o servidor público, então, está dentro da lógica desregulamentar direitos e regulamentar restrições”, explicou.
Segundo ele, do ponto de vista ideológico, o Governo vê o Estado inchado, em se tratando de pessoal, e ineficiente, ao tratar de desempenho, o que se torna contrário à lógica do mercado e do capitalismo.
Na dimensão fiscal, o consultor do Diap relata que o Governo entende que o Estado é perdulário e gasta mal. Que produz de maneira mais cara o que poderia ser adquirido no setor privado. Além disso, que seus servidores ganham muito e trabalham pouco, que o Estado está associado à corrupção e que, portanto, a solução seria reduzir os gastos, com redução da máquina pública e do número de servidores mediante a transferência de atribuições da União para estados e municípios. O debatedor também mencionou a presença das Organizações Sociais de Serviço Social Autônomo (SSA) como colaboradoras nesse plano de desmonte.
Já o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrou que há muito foram criados alguns estigmas de que a máquina pública está inchada, custa caro e é ineficiente. Nesse sentido, o Fórum, publicou uma série de cadernos sobre a Reforma Administrativa com intuito de descontruir esse discurso. “Nós mostramos que a máquina não está inchada, que nós temos entre os empregados do setor público em torno de 12,1% de ocupação enquanto que a média da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] é de 21,3%, ou seja, temos um espaço para quase que dobrar a empregabilidade no setor público no Brasil se quisermos chegar ao patamar de países desenvolvidos”, esclareceu.
Sobre o suposto excesso de gastos no funcionalismo, Rudinei foi enfático: “A média salarial do Executivo é de 3,8 mil reais, ou seja, onde está o excesso de gastos? Nós sabemos, hoje, que 93% dos servidores públicos estão no Executivo. São números que mostram que esse discurso falacioso do Governo, esses estigmas que criaram só servem para implodir o serviço público”, completou.
O anfitrião, Maurício Porto, lembrou da importância da carreira de AFFA em um momento tão delicado para o país. “Podemos dizer que o agronegócio, nesse período de pandemia, teve um crescimento de 17% no meio de uma crise mundial”, ressaltou. E lembrou ainda que o SSA, citado pelo assessor Toninho, é uma das propostas do decreto 10.419, que prevê, inclusive, a quarteirização de ações reservadas à carreira e de contratações. “Agora, o mais triste é que há colegas Auditores Fiscais Federais Agropecuários que defendem ferrenhamente essa condição. E muitos outros aceitam. Não há instituição nenhuma que prospere se sua base, seus integrantes, não assumem as suas responsabilidades”, ponderou. O dirigente reiterou que o tema foi muito debatido e hoje está judicializado por se tratar de retirada de atribuições. “É um momento de se pensar e de se refletir sobre a situação em que estamos vivendo”, argumentou o presidente do Anffa Sindical.
Para ele, o debate foi importante e oportuno. “Foram muito interessantes as perguntas trazidas pelos participantes e vamos continuar as discussões amanhã, junto ao Fórum e ao Frentas, que congrega algumas entidades da área do judiciário, para fortalecer o debate e o enfrentamento em relação ao que propõe o Governo. Essa live é um evento que fez parte de uma sequência de ações da mobilização da categoria em torno dos pleitos junto ao Ministério da Agricultura e da Economia”.
