Reunião serviu para ajustar detalhes do ato pelo Dia de Valorização do Servidor Público, que ocorrerá dia 18 de março, entre outros assuntos
O vice-presidente do Anffa Sindical, Marcos Lessa, o secretário de administração, Luiz Gonzaga, e a representante do CRM-DF, Rogéria Conceição participaram, nesta terça-feira (11/2), de mais uma reunião do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) para detalhar os atos durante a mobilização do dia 18 de março, considerado o Dia Nacional de Defesa do Servidor Público.
Entre as decisões, ficou acertado que as entidades participarão das atividades para este dia, mas que cada uma fará sua organização de acordo com o empenho de seus filiados, uma vez que existe uma dificuldade generalizada entre as entidades em mobilizar suas bases.
Outro tema tratado foi a realização da 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, tradicional evento que trará em destaque as pautas de interesse do funcionalismo, que ocorrerá dias 28 e 29 de abril no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília/DF. O tema desta edição será: “O futuro do serviço público no Brasil”. As inscrições começam em março.
Também foi debatida a situação dos planos de saúde dos servidores e definida a criação de uma comissão que tratará especificamente do plano Geap, que concentra o maior número de beneficiários, tendo o Anffa Sindical como um dos participantes. A primeira reunião será já na próxima semana.
No que diz respeito à Reforma Administrativa, os representantes sindicais falaram sobre a necessidade de se ter em mãos emendas que serão propostas ao Plano Mais Brasil, formado pelas PECs Emergencial (186/2019), da Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), que, dentre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos. As emendas seriam uma alternativa para o caso de a Reforma ser aprovada em sua totalidade.
Os dirigentes sindicais também colocaram em discussão as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, na última sexta-feira (7/02) chamou os servidores públicos de “parasitas”.
“Estamos na iminência de um apagão no serviço público. Ou nos unimos e vamos para o embate ou vamos ver o Congresso e o governo acabarem com nossas carreiras”, disse Marques, lembrando que vem por aí ainda uma reforma administrativa para acabar com a estabilidade dos servidores, além de baixar os salários iniciais, disse o presidente do Fórum, Rudinei Marques.
Denúncia – Na reunião, as entidades que compõem o Fórum parabenizaram a diretoria pela decisão de denunciar o ministro Paulo Guedes na Comissão de Ética da Presidência da República. O documento (veja aqui) foi protocolado na terça (11), na Comissão de Ética da Presidência da República. A iniciativa busca apurar violações ao código de conduta da alta administração federal e ao código de ética profissional do servidor público civil do poder Executivo Federal.
O documento, elaborado pelo escritório Torreão Braz, remete a conduta do ministro a “um assédio institucional inaceitável, tanto sob o ponto de vista da dignidade ou do decoro do cargo quanto sob a perspectiva deontológica” e solicita que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Fonte: com informações do Fonacate
