Essas organizações estão previstas na legislação nacional sobre Agroecologia e Produção Orgânica, cuja primeira normativa legal é a Lei nº 10.831/2003, e consistem em uma “política pública para a agricultura familiar, voltada à venda direta”, destaca a auditora fiscal federal agropecuária Sara Hoppe Schroder, da Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), uma das entidades organizadoras do Encontrão das OCSs Capixabas.

As Organizações de Controle Social (OCSs) são uma realidade próspera no Espírito Santo, beneficiando diretamente milhares de agricultores e consumidores. Essa foi uma das constatações do Encontrão das OCSs capixabas, realizado nesta segunda-feira (25), no Instituto Federal do Estado (Ifes) de Santa Teresa.

A região serrana, anfitriã do evento, inclusive concentra, juntamente com os municípios do norte, a maior parte das OCSs ativas atualmente. Das 19 em atividade, apenas duas estão no sul, em Iconha. A primeira foi criada em 2009 em Mantenópolis.

Nesses dez anos, as OCSs promoveram uma maior aproximação entre agricultores e consumidores dedicados a alimentos mais saudáveis, especialmente os produzidos no sistema agroecológico.

Essas organizações estão previstas na legislação nacional sobre Agroecologia e Produção Orgânica, cuja primeira normativa legal é a Lei nº 10.831/2003, e consistem em uma “política pública para a agricultura familiar, voltada à venda direta”, destaca a auditora fiscal federal agropecuária Sara Hoppe Schroder, da Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), uma das entidades organizadoras do Encontrão das OCSs Capixabas.

O movimento de OCSs no Espírito Santo é próspero, havendo diversas novas OCSs em formação, nos quatro cantos do Estado. Somente ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) existem pelo três sendo construídas, em São Mateus, Águia Branca e Vila Valério, havendo notícias ainda de grupos de organizando em Cachoeiro de Itapemirim e Apiacá.

Para o MPA, as OCSs são uma das principais ferramentas de expansão da Agroecologia, vertente de produção defendida como um dos pilares do Movimento. “São uma oportunidade de aprendizagem muito grande e de aumento da autoestima do agricultor”, testemunha o militante do MPA e especialista em Agroecologia Douglas Fernandez.

Há ainda muito preconceito contra os agricultores agroecológicos, conta Douglas. “São chamados de loucos, de relaxados, porque deixam suas roças ‘no meio do mato", diz. Mas quando o camponês recebe a declaração de OCS pra vender na feira local ou de outro município, conta Douglas, “mexe com a autoestima, ele vê que não foi em vão, com o documento em mãos. Dá mais respaldo”.

O dia a dia da OCS também é uma grande escola, relata o militante camponês. Porque o agricultor passa a estudar mais a legislação, aprofundar seus conhecimentos técnicos e retomar ou intensificar as trocas de saberes e de sementes e as colaborações mútuas entre si.

“As famílias estão retomando os mutirões e as trocas de sementes”, alegra-se, referindo-se às ações de visitas de pares voltada à autoorganização (ou fiscalização, como diz a legislação), procedimento em que os próprios agricultores checam, in loco, os processos de produção dos membros da sua OCSs, visitas técnicas que também são incentivadas de serem realizadas pelos consumidores, como mais uma forma de garantir a qualidade dos alimentos.

A produção agroecológica, ressalta Douglas Fernandez, localiza-se dentro do escopo legal da Agricultura Orgânica, e é acrescida de aspectos sociais característicos da Agroecologia, como o preço justo e a diversificação alimentar. Aspectos esses que são bem definidos, defendidos e empreendidos pelos próprios agricultores alinhados com essa filosofia e já significativamente sistematizados pela Academia, havendo um crescente número de pesquisadores dedicados ao estudo do fenômeno agroecológico brasileiro, do qual o Espírito Santo ocupa lugar de destaque.

A legislação capixaba, por exemplo – Lei nº 10951, de dezembro de 2018 – inovou em alguns aspectos importantes, como a responsabilidade compartilhada de garantir a segurança das lavouras agroecológicas ou orgânicas contra a contaminação por agrotóxicos e transgênicos.

Enquanto em países como a Áustria são os produtores convencionais que devem garantir essa não contaminação dos seus vizinhos, no Brasil, os produtores orgânicos que precisam criar, sozinhos, mecanismos de proteção contra os agrotóxicos utilizados nos arredores. No Espírito Santo, no entanto, essa responsabilidade é legalmente compartilhada. “Foi uma conquista da Articulação Capixaba de Agroecologia, a ACA”, ressalta Douglas.