Cerca de 220 deputados e senadores devem compor a organização que tem como objetivo promover debates na Casa sobre temas de interesse dos servidores como negociação coletiva, direito de greve, assédio moral e Previdência
Será lançada, às 15h da próxima terça-feira (03/09), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O Anffa Sindical participará do evento junto às entidades ligadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
De acordo com o Deputado professor Israel Batista (PV/DF), à frente da organização, o objetivo é promover um debate contínuo sobre o papel do serviço público. A partir do lançamento, cerca de 220 deputados e senadores devem dar andamento a um calendário de debates, seminários e audiências sobre temas como negociação coletiva, direito de greve, assédio moral, Previdência Social, entre outros de interesse dos servidores públicos.
“É fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, argumenta Professor Israel.
O presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, destaca que, assim como o Sindicato aderiu à Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, também irá participar efetivamente da Frente em Defesa do Serviço Público, junto ao Fonacate.
“Todas essas ações do Governo, com essa política que está sendo implantada e definida, e que não é novidade, pois foi anunciada em campanha eleitoral, fazem com que seja necessário um contraponto, uma organização política em defesa do serviço público, não só na esfera federal, mas como um todo, pois, nós, mais uma vez, estamos sendo colocados como os vilões da história. Um exemplo disso são as alíquotas extraordinárias que atingem somente aos servidores”, enfatiza Porto.
Para o presidente, essas ações contrarias do Governo ao serviço público podem ser um prelúdio para o desmonte do estado.
“Essa avalanche de ações do Governo seria, talvez, o desmonte do estado brasileiro, sobretudo das ações exclusivas de estado, que devem ser realizadas por um agente de estado. Por essa razão, participaremos ativamente dessa Frente e estaremos presentes em seu lançamento no dia 3 de setembro”, afirmou o presidente.
De acordo com o estatuto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público terá como finalidades:
I – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público;
II – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;
III – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e,
IV – Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.
Com informações do Sindilegis
