"Não é segredo que, entre as representações de frigoríficos abatedouros, existem correntes minoritárias adversas à fiscalização do Ministério da Agricultura…"
*Por Antonio Araujo Andrade Junior
Não é segredo que, entre as representações de frigoríficos abatedouros, existem correntes minoritárias adversas à fiscalização do Ministério da Agricultura. O imperativo categórico kantiano da consciência moral de empresários e a livre concorrência seriam suficientes para garantir que a carne chegue saudável ao consumidor. Por essa ótica, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários não são vistos com bons olhos e, para remover essa pedra no sapato, cinco estratégias são aplicadas.
A PRIMEIRA consiste em indicar apadrinhados nas Superintendências do Ministério da Agricultura e viabilizar meios que permitam horizontalizar a relação hierárquica e subordinar a fiscalização aos seus indicados. Em paralelo, pressionam parlamentares no sentido de propor projetos de leis que enfraqueçam ou acabem com a fiscalização.
A SEGUNDA estratégia é não exercer pressão sobre o governo no sentido de promover concursos públicos para Auditores. Sem renovação, as aposentadorias vão enxugando o quadro. Matam por inanição. Em 2019, o número de Auditores Agropecuários ativos é igual ao de 2000, mas o valor bruto dos principais produtos do agronegócio mais que dobrou no período. Por outro lado, o Mapa promove a contratação de médicos veterinários sem concurso público.
A TERCEIRA estratégia deturpa a definição de “autocontrole”. Divulgam como “autoinspeção” o que o art. 10, XVI do RIISPOA define como programas e procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos.
A QUARTA estratégia é a mais vil. Alguns abatedouros pressionam Auditores Fiscais em suas tarefas cotidianas. De janeiro a abril foram relatados pelo menos cinco casos, com registros policiais, que vão desde a incitação de funcionários contra o auditor e ameaças, à folga criminosa de parafusos dos pneus do veículo particular de um Auditor, estacionado no pátio da empresa.
Na QUINTA estratégia, fomentam e apoiam a publicação de portarias estaduais autorizando “inspetores terceirizados” e assinam “convênios” com prefeituras com objetivo de contratar “inspetores” para os abatedouros. Tem portaria que “obriga” a empresa a indicar o seu inspetor! Há inspetores que faturam por hora e fazem bico no próprio abatedouro nas horas livres. O “inspetor terceirizado”, sem estabilidade, pode ser demitido a qualquer momento. Sem poder de polícia administrativa, não impõe o cumprimento de requisitos técnicos estabelecidos em regulamentos, muito menos aplica sanções administrativas.
Consumidores de outros países aceitam carne do Brasil somente se fiscalizada por Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Assim, a terceirização e as outras formas de afastar a fiscalização são projetadas e aplicadas apenas em estabelecimentos cujos produtos são destinados ao mercado interno. Alguém perguntou aos contribuintes, consumidores e eleitores brasileiros se concordam que seu Auditor Agropecuário fiscalize apenas a carne exportada?
*Antônio Araújo Andrade Júnior é graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal da Bahia (1992), mestre em Sanidade Animal pela Universitat Autonoma de Barcelona (2007), médico veterinário do Ministério da Agricultura desde 1997 e Auditor Fiscal Federal Agropecuário desde 2001 (atualmente lotado na Unidade de Gestão da Qualidade do Laboratório Nacional Agropecuário – LANAGRO/MG). Tem experiência em docência, redação de jornais, extensão rural, pesquisa, vigilância sanitária, clínica de pequenos animais e produção de carne bovina. Andrade é diretor de Política Profissional do Anffa Sindical.
