Proposto pelo Anffa Sindical e trabalhado junto com a equipe da SDA, o evento foi uma oportunidade para que o assunto fosse melhor esclarecido e recebesse propostas que contribuíssem para o aprimoramento do modelo vigente na fiscalização dentro do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Mais de cem AFFAs (Auditores Fiscais Federais Agropecuários), especialistas, representantes do setor privado, autoridades do Executivo, representantes de entidades e parlamentares participaram, durante toda a quinta-feira (21/2), do Seminário SDA/MAPA sobre Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole no Setor Produtivo.
Proposto pelo Anffa Sindical e trabalhado junto com a equipe da SDA, o evento foi uma oportunidade para que o assunto fosse melhor esclarecido e recebesse propostas que contribuíssem para o aprimoramento do modelo vigente na fiscalização dentro do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Antes do início da programação, foi apresentado um vídeo produzido pelo Sindicato e que sintetiza a importância da carreira para o crescimento do agronegócio brasileiro.
Já durante a solenidade de abertura, o secretário da SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária), AFFA José Guilherme Leal, fez uma reflexão sobre a infinidade de definições que o termo “autocontrole” traz no dicionário e abreviou, no contexto do regulador, que o termo significa a transferência de mais responsabilidade para o agente econômico da produção, o qual deve ter capacidade de controlar seus processos, seus produtos, pensando em qualidade de segurança. “Nós podemos arriscar alguma síntese que não é perfeita, mas esperamos que o seminário possa contribuir para que possamos ter uma visão de conceito mais clara, mas trazendo para o setor agropecuário e agroindustrial a capacidade do agente privado executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos e processos de produção de insumos agropecuários, alimentos, produtos de alimentos animal e vegetal, visando garantir qualidade e integridade”, disse.
Mais adiante, ele lembrou da importância de atualização dos procedimentos hoje em vigor no MAPA, mas deixou claro que, embora haja a participação constante do setor industrial, existencialismos regras que serão cumpridas. “Não se trata de pensar numa ação do Estado fiscalizador mais branda, omissa, mas numa forma mais inteligente de atuação. Com trabalho na análise de risco. Também não é um meio de o setor privado fazer o que quer, sem observar regras. Ao contrário. É necessário maior responsabilidade, maior investimento em controle, em sistema, em pessoas dentro do setor privado, com capacitação e monitoramento preciso, confiável e auditável. E também se está sujeito a punições mais severas, quando é dada mais liberdade para que se possa gerir seus próprios processos”, explicou.
Para ele, o evento ajudará no aprimoramento do conhecimento e aproximação das expectativas sobre o assunto, com a criação de um ambiente favorável, para que todos possam – Estado e poder privado -, contribuir juntos sobre o autocontrole nas diversas áreas vinculadas a defesa agropecuária.
Também, durante a solenidade de abertura, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, endossou as palavras do secretário e lembrou que o mundo está em constante modernização e que no setor agropecuário não é diferente. “Nós temos que evoluir também nos nossos sistemas de fiscalização e de controle. E cada vez a evolução exige mais da gente porque o consumidor lá na ponta quer a segurança de que o seu alimento é de qualidade. Nós temos que nos juntar para mostrar para o consumidor brasileiro que estamos fazendo a inspeção adequada, a auditoria adequada, mas de uma maneira moderna. Também é pensado assim para a exportação que tem várias peculiaridades de acordo com os países. Então, temos que construir nosso sistema de controle para que possamos atestar aquilo que nós estamos entregando”, reforçou.
Ela também citou o papel do AFFA no processo ao ressaltar que o autocontrole nada mais é do que a responsabilidade de ambos os lados dos setores e que o setor privado tem que cumprir a sua parte com muita responsabilidade. “Nós precisamos ir lá, temos o protocolo e temos que ver se esse protocolo está sendo seguido. Acho que isso valoriza o nosso Fiscal, o nosso Auditor, fazendo o papel importante de trazer a segurança para que o consumidor saiba que ele está presente, auditando, mas de uma outra maneira. Não precisa ele estar lá no dia-a-dia. Algumas ações são importantes para que ela esteja lá. E isso vai ser discutido entre cada segmento”, defendeu.
O primeiro painel trouxe “As Boas Práticas de Fabricação e o Autocontrole no Brasil e no Mundo: Conceitos e Histórico”, sob a perspectiva do AFFA Ivo Armando Costa, do representante da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Luciano Benetti Timm, da representante da C&M Consultoria, Rosinely Martins, e da analista tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Elaine Cristina da Costa.
O AFFA aposentado Ivo Costa fez um histórico mundial sobre boas práticas de fabricação e um histórico nacional baseado no Dipoa. Segundo ele, definiu “boas práticas de fabricação são etapas ou procedimentos que controlam as condições operacionais ou de higiene do estabelecimento produtor, visando a obtenção de produtos seguros. Ele chegou a citar também os entraves neste processo, que podem se dar, por exemplo, pela falta de capacitarão de pessoal, pela inadequação de prédios e instalações e pela falta de sensibilização/conscientização do empresário.
A analista da Receita Federal, Elaine Cristina da Costa, falou sobre o Programa Brasileiro de OEA (Operador Econômico Autorizado), que visa selecionar parceiros da iniciativa privada que desenvolvam trabalhos de segurança e conformidade no comércio exterior. “A segurança se dá no sentido de rastreabilidade desta carga e da não introdução de drogas e armas no conteúdo destas cargas”, disse ela. O programa está em operação em 73 países e ela explica que no final da década de 90 já se começou a implementar o gerenciamento de risco.
Participante do primeiro painel, a engenheira de alimentos e representante da C&M Consultoria, Rosinely Martin, abordou as certificações em relação à segurança de alimentos. Ele iniciou falando dos benefícios da certificação. Entres eles, assumir um compromisso com a qualidade e segurança dos produtos oferecidos, a redução da quantidade de auditorias e a facilitação das relações comerciais nacionais e internacionais. A especialista explicou ainda o que é o GFSI, que é uma iniciativa impulsionada pela indústria. “Ela surgiu através da necessidade da indústria de reduzir o seu volume de auditorias”, explicou. Apesar disso, ela explica que as exigências e o cumprimento da legislação, protocolos, entre outros, são requisitos para manter a qualidade dos produtos oferecidos ao mercado.
Por fim, o representante da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Luciano Benetti Timm, esclareceu aos participantes sobre o que é a pasta da qual ele trabalha, “Nós trabalhamos de uma forma muito articulada com o setor alimentício, entre outros, e no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, trabalhamos juntos com 800 Procons e temos rede de consumo, seguro e saúde no âmbito da OEA, que foi uma iniciativa do próprio Brasil”, explicou.
Sobre a questão do autocontrole e autorregulação, Luciano citou a importância do aspecto reputacional do terceiro certificador (gatekeepers). “É muito importante que esse terceiro goze de uma reputação. Isso vai ser o elemento fundamental para a confiança do próprio consumidor o mercado”, disse.
O segundo painel trouxe o tema: “Ações conduzidas no âmbito da SDA voltadas para as Boas Práticas de Fabricação e o autocontrole”, com a participação da diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal / SDA, Ana Lúcia Viana, o representante da UTRA de Ribeirão Preto – SFA/SP, AFFA Fernando Guido Penariol, o diretor- executivo da Frimesa, Elias Zidek, e o gerente da empresa Corteva AgriscienceTM, João Roberto Gotardo Jr.
Abrindo os debates, a diretora do Dipoa, Ana Lúcia Viana, falou sobre as ações conduzidas no âmbito da SDA aplicadas para a boas práticas de fabricação e autocontrole. Ela apresentou, entre diversos dados, as responsabilidades dos estabelecimentos industriais e o papel do serviço oficial. “A mensagem que eu deixo é que os programas de autocontrole devem ser implementados em todas as áreas de produção, porém, precisamos ter cautela”, disse ela a falar do prazo de alguns procedimentos.
O AFFA Fernando Guido Penariol, da Utra de Ribeirão Preto, fez sua apresentação baseada nos autocontroles e controles oficiais na cadeia produtiva do amendoim. Ao distribuir o produto entre os participantes, ele foi explicando sobre até onde vai a responsabilidade do MAPA e da vigilância sanitária do amendoim vendido do Brasil e no exterior. Dentre os desafios enfrentados, ele cita a aproximação do nível dos autocontroles aplicados no mercado interno àqueles vistos nos exportadores, a contratação de AFFAs e agentes de inspeção, entre outros.
Mais um debatedor, o gerente da empresa Corteva AgriscienceTM, João Roberto Gotardo Jr., completou as discussões do segundo painel. Ele falou sobre a experiência da empresa com as sementes de milho híbrido. “Acho que é muito importante essa abertura para discutirmos aonde queremos chegar”, disse.
O diretor da Frimesa, engenheiro agrônomo, Elias Zidek, também apresentou a visão da indústria sobre o assunto. Ele dividiu a apresentação em três blocos, que trataram sobre a evolução ocorrida no campo e na indústria, sobre a sistemática atual de fiscalização dentro das indústrias e o impacto que isso vem causando e também sobre os desafios a respeito do tema.
O terceiro e último painel destacou as “Ações de modernização e desburocratização utilizando-se de instrumentos de Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole: Riscos e Oportunidades”. Participaram o diretor de política profissional do Anffa Sindical, Antônio Andrade, o vice-presidente Executivo do Sindirações, Ariovaldo Zan, o coordenador técnico e pesquisador da Universidade de São Paulo – USP, Vidal Melo, e a Superintendente Federal de Agricultura no Estado de São Paulo, AFFA Andreia Moura.
Dando início ao painel, o representante do Sindirações fez uma avaliação, diante das exposições feitas ao longo do evento, a clarezas quanto ao modelo atual de autocontrole que, em sua visão, não consegue atender suficientemente o que o mercado brasileiro exige. “O setor privado está disposto e quer, junto com o setor público, reconstruir e reavaliar conceitos de ‘o que’ e ‘como’”, segundo definiu sobre as obrigações e necessidades de mudança no que diz respeito ao autocontrole.
“A gente entende que, se conseguirmos caminhar na construção, a quatro mãos, de um sistema, a exemplo do que foi falado e proposto aqui, nós poderemos dar aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários mais autoridade e deixá-los em situações mais estratégicas”, defendeu.
Para o coordenador técnico e pesquisador da Universidade de São Paulo – USP, Vidal Melo, o autocontrole nada mais é do que a capacidade de gerar dados a respeito de algo aliado a capacidade de analisar esse montante de dados. A geração de dados em qualquer setor e a capacidade de analisá-los é, segundo ele, o que vai resolver tanto o problema da indústria como do MAPA. Para ele, é um jogo de ganha-ganha e ninguém perde. “Quanto mais dados a indústria tiver do seu processo e puder analisar o retorno das atividades dela, ela vai poder melhorar e evoluir. E quanto mais dados o ministério tiver das operações, mais a respeito da movimentação da pré-produção, pós-produção e, assim por diante, mais ele vai poder aumentar e evoluir as operações deles”, esclareceu. Ele citou a revolução 4.0, que consiste na modernização a partir das tecnologias para automação e troca de dados e conceitos de Sistemas ciber-físicos.
Já a Superintendente Federal de Agricultura no Estado de São Paulo, AFFA Andreia Moura, destacou a responsabilidade frente ao patrimônio da Defesa Agropecuária construído no país, que foram argumentos levantados no início do seminário através da ministra Tereza Cristina e do secretário da SDA, José Guilherme Leal. “Não temos dúvidas de que chegamos aonde chegamos graças à defesa agropecuária. Só que, tão desafiador quanto ter chegado aqui, é a essa responsabilidade de traçar os rumos daqui para frente”, refletiu.
Ela esclareceu que tem que ficar claro quais os papeis de cada um para que se cheguem a um denominador comum. Por fim, o diretor de política profissional do Anffa Sindical, Antônio Andrade iniciou agradecendo a oportunidade de os AFFAs poderem contribuir com soluções para a questão, dentro de um evento de tamanha importância, e frisou a necessidade de uma SDA fortalecida para atender às necessidades do setor. “O valor bruto da produção dos principais produtos agropecuários mais que duplicou de 2000 a 2016. E este estimulo da produção tende a aumentar. As projeções dos próximos anos apontam para um crescimento vertiginoso e, como o professor da USP bem falou, quantos milhões de estabelecimentos teremos no país para fiscalizar? Isso exerce uma pressão sobre a SDA para cumprir o seu papel institucional”.
O AFFA também citou o estudo de um Auditor Fiscal Federal Agropecuário sobre “a análise da participação social nas principais instituições públicas de controle de alimentos no Brasil” para mostrar a importância de inserir o consumidor no processo decisório que não têm essa abertura, como a SDA.
O tema sobre a atualização da legislação também foi colocado pelo diretor como uma oportunidade de contribuir para o assunto, uma vez que algumas normas, embora ultrapassadas, mas vigentes, são as que prevalecem no trabalho de rotina dos AFFAs.
“Quero dizer aqui que muitas pautas do Sindicato coincidem com as da indústria. É que às vezes nós falamos de forma diferente”, disse. Sobre as sanções administrativas, o diretor disse que a sanção não tem que ser dura ou além. Ela precisa ser proporcional à infração.
Após o final de todos os painéis, os debatedores abriram espaço para tirar dúvidas dos participantes. O evento, que foi transmitido ao vivo pelo facebook do MAPA (veja aqui), também contou com a participação simultânea de sete mil pessoas.
