Com a participação de 400 participantes, a Conferência contou com a presença de outros especialistas das áreas política, jurídica e de gestão governamental.
Representantes do Anffa Sindical participaram da quinta edição da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, ocorrida em Brasília entre os dias 16 e 19 de abril.
Entre os assuntos em debate, os participantes trataram da “Gestão de Pessoas no Serviço Público”, com a ex-procuradora do Estado de São Paulo e professora, Maria Sylvia Zanella di Pietro, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Fernando Filgueiras.
Maria Sylvia di Pietro traçou um breve histórico sobre as mudanças na gestão de pessoas e destacou como muitas delas favoreceram o aumento da terceirização no Serviço Público. Ela apontou a maior rigidez na verificação da necessidade de existência dos cargos em comissão e funções comissionadas, a implantação de requisitos mais exigentes para ocupação desses cargos e a avaliação de desempenho dos servidores, como fatores importantes para reversão desse cenário.
Para concluir, a professora ressaltou que a terceirização impacta, inclusive, no Regime Próprio de Previdência Social, pois os ocupantes dos cargos não colaboram para a manutenção do sistema.
Já o consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Nery, e o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins, debateram as “Perspectivas para a Seguridade Social no Brasil”. O painel foi conduzido pelo vice-presidente do Fórum e presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Jordan Alisson.
Defensor de mudanças na Previdência Social, Pedro Nery argumentou que, diante das limitações impostas pela Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos, a reforma é ainda mais necessária. “Alguns pontos que afetam os servidores não foram considerados nesse debate. Com o teto de gastos e sem a reforma da Previdência, ficaremos com os salários congelados”, sustentou.
O consultor legislativo concluiu que “sem a reforma, muitos servidores das carreiras de Estado vão se tornar gestores de contingenciamento”.
A programação também abordou os temas: “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”, “Serviço Público e o futuro da democracia no Brasil”, “Carreiras de Estado e Constituição”, e “O futuro da Administração Pública”. Com a participação de 400 participantes, a Conferência contou com a presença de outros especialistas das áreas política, jurídica e de gestão governamental.
Fonte: com informações do Fonacate
