“O que é que espelha o nosso futuro? É um dos desafios que discutimos nos fóruns dentro do movimento sindical. Temos que nos adequar à nova realidade, já que a mudança é em nível mundial”, disse o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
Um ano de embates, de lutas pela garantia de direitos, marcado por uma nova gestão governamental focada na perspectiva de implementação do Estado mínimo. Assim foi o ano de 2019 visto sob a ótica do presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
Para ele, muitas das questões que serão foco do trabalho no ano que se inicia trazem como desafio a reinvenção do movimento sindical. “O que é que espelha o nosso futuro? É um dos desafios que discutimos nos fóruns dentro do movimento sindical. Temos que nos adequar à nova realidade, já que a mudança é em nível mundial”, disse.
O dirigente ressaltou que o Anffa Sindical já está trabalhando neste aspecto e que a reinvenção vai para além das atividades sindicais. “O próprio serviço público e o servidor público têm que acompanhar essa evolução dentro das suas atividades, nas suas respectivas áreas de atuação. É uma lição para todos nesse processo”.
Perdas de direitos– A preocupação de Porto tem um fundamento. Afinal, em 2019 o ano começou sob duas situações que fragilizaram os trabalhadores brasileiros. Uma delas, o encaminhamento favorável do governo federal para a Reforma Trabalhista, iniciada na gestão Temer. A medida promoveu, dentre muitas situações, a flexibilização da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
Outra iniciativa maléfica, sobretudo, para o movimento sindical foi a questão da extinção do imposto sindical. “O Anffa Sindical não recebia nenhum valor oriundo daquela arrecadação que era obrigatória e que foi desobrigada pela reforma, mas que atingiu todo o movimento sindical”, lembra o dirigente. Segundo ele, a arrecadação caiu em torno de 85% por conta dessa desobrigatoriedade. “Então, entramos em 2019 nesta condição. Era um governo novo, recém-instalado e com muitas perspectivas de tratamento em relação à classe trabalhadora, incluindo os servidores públicos federais e a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário [AFFA]”, contextualizou.
Ao citar as dificuldades de diálogo após a realização de um processo eleitoral conturbado, Maurício Porto citou ainda a luta para minimizar os efeitos da Reforma da Previdência (PEC 006/19). “Tínhamos conseguido estancar aquela proposta, que foi a PEC 287, encaminhada pelo governo Temer, mas tínhamos uma perspectiva de que o que viria seria pior ainda, o que se concretizou”, lamentou.
Para se contrapor à proposta da PEC 006/19, os dirigentes sindicais, aliados aos filiados de várias regiões do país, se mobilizaram e partiram em busca de apoio no Congresso Nacional e nas bases eleitorais. “Algumas situações nós conseguimos minimizar, como, por exemplo, a capitalização, e a desconstitucionalização da Reforma da Previdência que foi estancada e que está sendo trabalhada na PEC paralela, com a inclusão de estados e municípios. Isso vai afetar todo o sistema de Previdência brasileiro, incluindo as três instâncias, federal, estadual e municípios”.
No campo dos assuntos de interesse da categoria e dos servidores públicos, Maurício Porto lembra que este ano pouco se avançou. “Nós, AFFAs, estamos vivendo um momento hoje bastante complicado ainda porque temos matérias em tramitação no Congresso Nacional que são nocivas. Uma delas a da terceirização das nossas atividades, que são exclusivas de Estado. Temos o PLS 334/16 e o PL 326/17, ambos que trabalham nesse sentido. Nesse aspecto, em trâmite no Congresso, também tivemos o PL 116/17, que diz respeito a proposta de demissão por insuficiência de desempenho. Portanto, foi um trabalho bastante duro neste ano”, citou.
O déficit de profissionais também foi outro tema em destaque em 2019. Atualmente, o MAPA conta com cerca de 2.500 AFFAs na ativa para realização de todas as tarefas em todo o país, um quantitativo menor do que em 2002.
“Houve um grande número de aposentadorias ocorridas a partir de 2013, quando foi instituída a forma de percepção dos nossos vencimentos através do subsídio, sem contar com aqueles que se afastaram antes da Reforma da Previdência”, explicou.
Maurício lembrou da vitória com a edição do concurso em 2017, quando foram contratados 300 AFFAs médicos veterinários especificamente para a área de inspeção de produtos de origem animal, mas garante que o Sindicato continuou trabalhando pela convocação de mais 50% que a lei permite, que seriam 150 candidatos. “Agora foi autorizada a contratação de mais cem colegas AFFAs médicos veterinários que estão hoje em um processo de admissão, cujo prazo é 31 de dezembro para conclusão das contratações e estamos comprometidos com o concurso de remoção que conseguimos também após muita articulação”, comemora. Para ele, é essencial a manutenção do pedido de reposição junto ao Executivo e ao Legislativo sob pena de que haja uma trava a qualquer momento nas exportações brasileiras, pois as atividades realizadas pelos AFFAs estão intimamente ligadas a essa área.
Este ano a saúde do AFFA também foi colocada em questão. O tema foi debatido no V Conaffa, realizado entre os dias 21 a 25 de outubro, em Maceió, e permeou vários debates no Sindicato. Ao fazer um comparativo do déficit de profissionais ao constante recorde do agronegócio brasileiro nas exportações, Porto explica que os resultados vêm através de ferramentas dinâmicas que garantem melhor eficiência do trabalho, mas ainda assim a rotina de trabalho com redução de pessoal traz um risco maior de erro, pois não considera a fadiga do profissional. “Temos muitos colegas licenciados, realizando tratamento de depressão, entre outros, e o Sindicato tem focado também nessa questão do ambiente e das condições de trabalho".
Outro ponto importante trabalhado intensamente foi a ampliação das localidades que receberão o adicional de fronteiras. “Houve a regulamentação desse assunto em 2017 e apenas 27 municípios foram contemplados de um total de 145 municípios em que desenvolvemos nossas atividades. Vejo como algo prejudicial porque não incentiva a valorização do profissional para aquelas localidades fronteiriças e de difícil provimento, repercutindo no atingimento das metas”, disse.
União – Nos trabalhos que defendem o serviço público, o dirigente citou a participação efetiva do Anffa Sindical em dois importantes fóruns que são o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e o Fonasefe (Fórum Nacional das entidades de servidores públicos).
Ele avaliou o cenário árido como o responsável pelo crescimento da organização entre os servidores públicos por meio desses dois fóruns em contraponto a situações contrárias ao direito, ao trabalho e ao fortalecimento do serviço público. “Tivemos lá atrás a IN 2, do governo Temer, tivemos a MP 873, algumas situações em relação ao mandato classista, ou seja, são ações de 'governo' no sentido de enfraquecer o movimento sindical, que trabalha sob resistência, como único caminho de organização do trabalhador brasileiro e dos servidores públicos”, defendeu. O ano também reservou a discussão sobre o combate à Reforma Administrativa, que deverá tramitar em 2020.
Demandas internas– O ano de 2019 foi ainda foco de um trabalho de ajuste interno dentro do Sindicato; de organização interna na área administrativa e financeira. “Tivemos um ganho considerável em termos de organização, visto que implantamos um plano de cargos, carreiras e remuneração para os funcionários, não só na sede, em Brasília, mas no Brasil todo. Com isso, melhoramos muito a eficiência do trabalho”, explicou.
Áreas como o jurídico e a comunicação receberam um suporte a mais e também foi dada maior atenção à Diretoria de Aposentados e Pensionistas. “Hoje, temos 50% de filiados que são aposentados e pensionistas. Demos uma atenção a esse contingente de colegas que fizeram a história do MAPA”, disse.
O presidente do Anffa Sindical citou ainda atenção à Secretaria de Planejamento a partir da implementação de um plano operativo e do orçamento anual das diretorias. “Também revisamos nosso regimento interno, instituímos a ISO 9001, que é um programa de qualidade dentro do Sindicato e implantamos a certificação digital”, afirmou. Foi possível ainda a regularização documental da sede, a isenção do IPTU e requisição deste benefício para os últimos cinco anos, além do aperfeiçoamento da peça orçamentária.
“Uma das metas que tivemos nessas duas gestões à frente do Sindicato foi a transparência nos trabalhos. A categoria é bem informada, não tem caixa preta. Tudo é discutido em maioria e definido em assembleias, em discussões com as bases, ou seja, nada do que se decidiu nesse período foi unilateral ou surgiu de grupos pequenos”, ponderou.
