Servidores federais que ingressaram no serviço público a partir de fevereiro de 2025 terão que cumprir uma nova etapa obrigatória durante o estágio probatório. O Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), instituído pelo Decreto nº 12.374, estabelece que a participação dos recém-ingressos em atividades formativas será critério determinante para a aprovação no período de avaliação.
Os novos servidores terão prazo de até 24 meses, contados a partir da entrada em exercício, para concluir integralmente o programa. Há, porém, uma exigência intermediária. Até o final do primeiro ciclo avaliativo, que corresponde ao primeiro ano de serviço, o participante deverá ter cumprido no mínimo 50% da carga horária total prevista.
Para a maioria dos ingressantes, especialmente os provenientes do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a capacitação será oferecida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Órgão Central do Sipec. No entanto, o decreto abre possibilidade para que outras escolas de governo desenvolvam programas substitutivos, desde que respeitados os conteúdos mínimos exigidos e obtida validação técnica. No caso dos novos servidores do Mapa, o programa deve ser concluído por meio da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), embora eles estejam recebendo comunicado da Enap para essa finalidade.
A medida, que alcança todos os servidores que entraram no Executivo federal após a publicação do decreto, tem como objetivo preparar os novos quadros para os desafios da administração pública, fornecendo conhecimentos essenciais sobre a estrutura do Estado, políticas públicas e desenvolvimento nacional.
PDI via Enagro
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi um dos primeiros órgãos a estruturar seu próprio PDI substitutivo. Em ação coordenada entre a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a Enagro e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), o ministério desenvolveu uma trilha formativa adaptada às especificidades do setor.
A justificativa para o programa próprio, segundo a coordenadora-geral da Enagro, Luciana Barbosa, está na complexidade e singularidade das atribuições do Mapa dentro da administração pública federal. Responsável por políticas estratégicas que impactam diretamente a segurança alimentar, a defesa sanitária e o desenvolvimento econômico do país, o órgão exige conhecimentos técnicos que vão além da formação geral oferecida pela Enap.
“Os servidores do Mapa demandam qualificações específicas em temas como defesa agropecuária, inspeção e certificação, laboratórios oficiais, regulação e inovação tecnológica”, acrescenta Luciana.
No âmbito da Defesa Agropecuária, o PDI contempla especificamente as carreiras de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) e os cargos das Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF). A estrutura do programa está organizada em três dimensões formativas, batizadas com nomenclatura que remete ao universo das viagens e explorações.
A primeira etapa, chamada de “Rotas Paralelas”, reúne os conteúdos obrigatórios determinados pelo decreto federal, incluindo organização da administração pública, integridade e ética no serviço público, Estado Democrático de Direito, políticas públicas, letramento digital e gestão do conhecimento e da comunicação.
Na segunda fase, as “Explorações Conjuntas” situam o servidor no contexto específico do Mapa, promovendo cultura organizacional baseada em respeito, diversidade, inclusão e equidade. Por fim, as “Estações Múltiplas” compõem a formação técnica especializada, com carga horária adaptada às necessidades específicas de cada unidade de lotação.
O PDI do Mapa será ofertado na modalidade semipresencial, combinando ações presenciais, remotas e a distância por meio da plataforma Enagro Virtual. A formatação final do programa considera a carreira, a formação acadêmica e a lotação específica de cada servidor.
Portanto, se você está em estágio probatório, fique atento! Pois, todas as informações detalhadas sobre o PDI no âmbito do Ministério da Agricultura estão disponíveis na página oficial da Enagro, incluindo cronogramas, conteúdos programáticos e orientações para acesso à plataforma de ensino.
