Alimentos produzidos à base de insumos vegetais que pretendem aproximá-los do sabor e da textura do alimento à base animal já estão presentes no Brasil desde a década de 70, embora tenham ficado restritos às populações vegana e vegetariana. Desde 2019, o mercado foi ampliado e os supermercados passaram a apresentar maior variedade de produtos.
Com o crescimento do mercado, naturalmente surgiu a necessidade de estabelecer regras claras, que não deixassem margem de erro para o consumidor ao adquirir os produtos. Nas palavras da Diretora Executiva de Negócios da linha de plant-based da Seara, Gabriela Pontin, o objetivo da regulamentação deve ser o estabelecimento de padrões para que o consumidor saiba o que está consumindo. “O que determinado alimento entrega e deixa de entregar em comparação com seus similares. ”
Foi assim que o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) do Ministério da Agricultura comprometeu-se a participar da discussão e um grupo de trabalho foi formado, em parceria com agentes das cadeias de produção vegetal e animal, para buscar consensos sobre as normas.
Ocorre que paulatinamente o DIPOV começou a receber manifestações sobre o crescimento desordenado e desregrado de produtos no mercado. Especificamente, os contatos recebidos pelo departamento, por parte de pequenos frigoríficos, davam conta da utilização de termos como carne, leite, queijo, etc, que usualmente fazem referência a proteínas de origem animal, sendo aplicados a produtos de origem vegetal.
Assim, a área técnico-regulatória do Ministério lançou, em 10/06/2021, a Tomada Pública de Subsídios sobre a regulamentação dos produtos processados de origem vegetal, denominados “Plant Based“, que ficou disponível para recepção de contribuições por um prazo de três meses. Agora, em 2022 , o diretor do DIPOV, Glauco Bertoldo, compartilhou os resultados da Tomada Pública e anunciou os próximos passos.
“Ficamos satisfeitos com o resultado da Tomada Pública que contou com a participação de todos os setores: o consumidor, o setor regulador e o setor regulado, além de participações internacionais. Após a análise dos resultados obtidos, chegamos ao entendimento final de que há um desequilíbrio no setor, com excessos de ambas as partes. Precisamos de um regulamento que combata posições extremadas, porém sem criar burocracia desnecessária que impeça o desenvolvimento do setor e contribua para o crescimento da nossa agropecuária e da agroindústria brasileira, gerando protagonismo do país na produção e exportação desse tipo de produto”, declarou.
O diretor de assuntos científicos e regulatórios da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), Antônio Marcos Pupin, considera que uma boa regulação trará estímulo à inovação, porém se não for bem trabalhada, estruturada em aspectos técnicos, pode reduzir o mercado atual. O diretor de inovação da BRF, Sérgio Pinto, complementa ao dizer que “o jogo global tende a aumentar”, em referência aos Estados Unidos, Canadá, China, Índia, Japão, Nova Zelândia, entre outros países, que já possuem regulamentação específica sobre o tema.
O GFI (The Good Food Institute), organização que tem atuado junto aos demais membros da cadeia de proteínas alternativas desde o início das discussões sobre a regulamentação, analisou casos similares no mundo acerca de queixas sobre o uso de termos animais pela indústria vegetal. Na União Europeia, um decreto que entraria em vigor nesse ano proibindo termos ‘cárneos’ em produtos vegetais acabou sendo suspenso, além da rejeição de uma Emenda, em 2021, que imporia regras ainda mais rígidas sobre a comercialização de produtos lácteos vegetais.
A Índia é uma referência do que os atores brasileiros do universo plant-based defendem. Naquele país, os requisitos impostos pelo governo não dizem respeito a terminologias e nomenclaturas ‘emprestadas’, mas sim, à preocupação de garantir que o produto vendido como “à base de plantas” seja realmente vegano, e que isso esteja claro para o consumidor, no ato da compra.
Nesse sentido, os representantes do grupo de estudos sobre o plant-based foram questionados pela audiência acerca do risco de esses produtos representarem uma fraude diante do consumidor, ao que todos foram unânimes em certificar que o setor está exaustivamente atento às questões que podem levar o consumidor a engano. Um estudo conduzido pelo GFI Brasil corrobou isso. Entre maio e junho de 2022 o Instituto ouviu 2.500 entrevistados em todo o país, e apurou que apenas 3% adquiriu um produto plant-based por engano, acreditando que fosse um alimento de origem animal. Os outros 97% que consomem esse tipo de alimento, o fazem de maneira consciente e deliberada.
Diante de tamanha evidência, os membros da indústria presentes no seminário foram novamente abordados sobre qual risco a abertura desse novo mercado poderia significar para a indústria de proteína animal. Para Sérgio, da BRF, grandes momentos de ruptura trazem consigo oportunidades, as quais as empresas podem ou não aderir. Ele defende que a expansão de um mercado como o plant-based desenvolverá saberes úteis a todos os elos da cadeia animal e vegetal, de modo que a evolução não será restrita à área vegetal, mas acontecerá também na convencional. Para ele, “há mercado para todos”.
Gabriela Pontin, da Seara Alimentos, complementa ao dizer que o risco depende de como cada empresa vê a inovação. “O mundo é dinâmico! Se a cada vez que a indústria se deparar com novos hábitos de consumir, os vir como adversários, ela não vai evoluir na velocidade para a qual tem potencial. ”
Para além da indústria, a pós-doutora em Bioquímica e pesquisadora da Embrapa, Caroline Mellinger é taxativa ao defender que os segmentos têm a opção de se reinventar ou não, e ainda assim permanecer no mercado. “A empresa cárnea que desejar se juntar ao plant-based terá espaço, assim como aquela que não desejar, também terá seu consumidor. Atualmente, há pautas das mais diversificadas para serem atendidas no mercado, seja pela escolha do consumidor ou pela necessidade do planeta, como a carne carbono neutro, o abate humanitário e outras mais que podem incrementar outro mercado sem sair do nicho da proteína animal. ”
Do DIPOV, Glauco ratificou que um estudo da FAO em 2014 demonstrou que, se não houver atitude em providenciar outras fontes proteicas, em 2050, faltará proteína no mundo. “Nós temos capacidade de entregar algo técnico, adaptável e real à necessidade do consumidor”, finalizou.
