A última semana foi marcada por reuniões e debates no contexto da regulamentação do artigo 5º da Lei do Autocontrole. Na região nordeste, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) convocou agendas em Pernambuco e na Bahia para dialogar com os servidores e defender a proposta de privatização.
Na Bahia, o evento foi conduzido pela diretora Juliana Satie do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), na companhia da coordenadora geral de inspeção Daniela Pierotti, e da coordenadora do 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) Fabiana Lima.
As representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) justificaram a proposta como forma de sanar as dificuldades percebidas no Serviço de Inspeção Federal (SIF) entre as quais, as dificuldades de alocação de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) veterinários nos estabelecimentos de inspeção permanente, bem como o encerramento dos contratos de 120 Médicos Veterinários Temporários (MVTs) que deve ocorrer em outubro próximo, entre outros aspectos.
Nesse contexto, o Comando Estadual e Nacional de Mobilização (CEM- CNM), este último representado pelo coordenador André Marcondes, também falou aos filiados da Delegacia Sindical da Bahia (DS-BA) alertando para determinados artigos preocupantes da minuta da regulamentação da Lei, apresentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
“A proposta das gestoras foi duramente criticada pela maioria dos colegas presentes, já que o entendimento comum foi de que nesse modelo, haveria a delegação do poder de polícia a veterinários privados, o que tornaria os Affas responsáveis pelo trabalho desses profissionais. Além disso, também apresentamos o Projeto de Lei 3179/24 que trata da Indenização por Folga Remunerada (IFR) e da prorrogação dos contratos dos MVTs como uma alternativa viável e juridicamente legal ao credenciamento de empresas privadas para fiscalização ante mortem e post mortem nos frigoríficos”, defendeu Marcondes.
Durante os momentos finais da reunião o delegado sindical no estado, Luiz Sérgio Santana também teve um momento com os filiados, oportunidade na qual o Affa Renato Brasileiro demonstrou a importância do movimento sindical diante de questões como essa. Para o delegado, efetivamente o Serviço de Inspeção Federal (SIF) precisa de mudanças, porém a alternativa proposta não é apropriada, “visto que não garante o cumprimento adequado das ações de inspeção de produtos de origem animal em razão do conflito de interesses.”
No dia seguinte (6) a Delegacia Sindical de Pernambuco (DS-PE) também recebeu representantes do Mapa na Superintendência Federal da Agricultura do estado (SFA-PE). Segundo o delegado sindical Luiz Gonzaga Filho, estiveram presentes os Auditores Fiscais Federais Agropecuários lotados no 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) dos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, os Auxiliares de Inspeção (Aisipoa) das localidades citadas e também dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Pernambuco.
Para ele, o encontro foi produtivo, já que ao final os servidores se mostraram favoráveis à mobilização da categoria por entender que a oposição à regulamentação é uma causa justa e legítima.
Essas ações fazem parte de uma programação definida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária que tem empreendido esforços na tentativa de angariar apoio à privatização da inspeção federal. Como forma de apresentar o contraditório e complementar o debate apontando as fragilidades da minuta de regulamentação, o Anffa Sindical também tem estado presente nesses eventos, tal como aconteceu em São Paulo no último mês (relembre aqui).
Tais atividades também fazem parte de um calendário de ações regionais e estaduais definidas pelo Anffa Sindical no contexto de mobilização da carreira contra a regulamentação da Lei. Além disso, o sindicato realiza amanhã (11), à partir das 8h30 um seminário online para discussão da proposta de regulamentação em nível nacional bem como para a propositura de alternativas de enfrentamento à pauta. O evento acontece no canal do Youtube do Anffa Sindical. Compartilhe com os colegas e participe
