O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/2024), que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. Após a sanção presidencial, os Auditores Agropecuários ficarão mais próximos de receber o reajuste salarial retroativo, e o processo de convocação e nomeação dos aprovados no CNU avançará.
O texto do PLOA estabelece um teto de gastos de R$ 2,249 trilhões para o próximo ano, representando um reajuste nominal de 6,84% em relação a 2024, com base na inflação e no crescimento real da economia.
A meta de resultado primário para o governo central foi fixada em zero, mas o substitutivo do relator prevê um superávit de R$ 15 bilhões, excluindo despesas com precatórios, alinhando-se às diretrizes orçamentárias de 2025.
Para o Anffa Sindical
A aprovação da LOA no Congresso Nacional era aguardada com grande expectativa pelos filiados do Anffa Sindical e por todos os servidores do Executivo Federal, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Cerca de um milhão e duzentas mil pessoas acompanharam ansiosamente esse desfecho.
Com a aprovação do projeto, pautas como o reajuste salarial e a convocação dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) poderão avançar. “Esse foi mais um passo importante. Agora, aguardamos a sanção presidencial e a regulamentação do pagamento do retroativo, já que o governo considera transformar a Medida Provisória 1.286/24 em um Projeto de Lei”, explica o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo. Ele também reforça a necessidade de atenção ao processo: “Precisamos acompanhar de perto a tramitação da MP até sua conversão em lei, garantindo que nossos direitos adquiridos sejam preservados e que os acordos firmados com o governo sejam aplicados da melhor forma possível.”
Como já noticiado pelo Sindicato, a MP 1.286/24 propõe alterações na remuneração de servidores públicos federais, além da criação e reestruturação de carreiras e cargos.
No que diz respeito ao CNU, a aprovação da LOA representa um avanço significativo. Com isso, o Ministério da Agricultura e Pecuária pode dar continuidade aos processos de convocação e nomeação, que estavam em espera. “Estou em contato com os aprovados, e eles receberam a notícia com muita alegria. Agora, seguimos para as próximas etapas, incluindo a escolha de localidade, respeitando os critérios de classificação e a proximidade da residência ao local de trabalho”, destaca Janus Pablo.
Mais sobre o Projeto de Lei Orçamentária
Entre os destaques, o relatório aponta um aumento expressivo nas despesas com pessoal, que saltam de R$ 6,5 bilhões em 2024 para R$ 29 bilhões em 2025, refletindo a intenção do Executivo e de outros Poderes de fortalecer carreiras e ajustar políticas salariais. Emendas que buscavam modificar essas previsões foram rejeitadas, e ajustes enviados pelo governo foram incorporados, incluindo provimento de vagas no Itamaraty, criação de cargos na Polícia Judiciária do STF e recursos para bônus de eficiência e produtividade de servidores.
O relatório também confirma um piso de investimentos de R$ 89,4 bilhões, acima do mínimo obrigatório de R$ 74,3 bilhões, e traz ajustes fiscais, como aumento de despesas previdenciárias (R$ 8,3 bilhões), auxílio gás (R$ 3 bilhões) e Benefício de Prestação Continuada (R$ 678,2 bilhões), além da redução de R$ 7,7 bilhões nas dotações para o Bolsa Família.
O texto ainda determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 inclua um demonstrativo detalhado das estimativas de gastos com a dívida pública para ampliar a transparência.
