“Previdência que não protege o cidadão, não é previdência”, afirmou Paulo Martins, secretário-geral do Fonacate.
“A quem interessa a reforma da Previdência?” Essa foi a pergunta que os debatedores da audiência pública: “as reformas previdenciária e trabalhista, com foco na contribuição e gestão”, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado Federal, tentaram responder.
Representantes dos servidores públicos e da sociedade civil organizada participaram do debate realizado na manhã desta segunda-feira (7). O senador Paulo Paim (PT/RS) presidiu os trabalhos e afirmou que tanto a reforma trabalhista, já sancionada pelo presidente Michel Temer, como a reforma da Previdência são um grave ataque do governo aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
O secretário-geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e presidente da Auditar, Paulo Martins, citou um trabalho realizado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou a ausência de estudos oficiais sobre a sonegação das contribuições sociais como uma limitação ao levantamento das contas da previdência.
“Como o governo fala em reforma da Previdência se nem ao menos existirem estudos detalhados sobre a sonegação tributária na Previdência?”, indagou o secretário-geral. “Acredito que, antes de qualquer passo, precisamos evoluir nossa cultura previdenciária. Em pouco mais de 20 anos, já vamos para a quarta reforma da Previdência. Nesse ritmo, vamos morrer trabalhando e nunca nos aposentar”, ressaltou Martins.
Um dos problemas apontados pelo trabalho do TCU foi o baixo índice de recuperação dos créditos previdenciários inscritos na dívida ativa da União. Paulo Martins citou ainda o aumento detectado na inadimplência das contribuições previdenciárias, a sonegação de 70% existente na arrecadação do regime rural e o índice de sucesso de apenas 1% na recuperação da dívida previdenciária.
“As reformas trabalhista e previdenciária são verdadeiros retrocessos sociais. O governo federal quer entregar a previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada para o mercado financeiro. Porque somente a eles interessa essas reformas”, enfatizou.
Por fim, o secretário-geral lembrou a atuação do Fórum no primeiro semestre desse ano na luta contra a reforma e reiterou que a entidade continuará em busca do debate e do diálogo junto ao governo na defesa de uma previdência social justa para todos os cidadãos brasileiros. “Previdência que não protege o cidadão, não é previdência”, concluiu.
Já o presidente do Sinait e vice-presidente do Fonacate, Carlos Silva, alertou que o governo se utiliza das bases de cálculos do regime financeiro para justificar a reforma da Previdência. “Não é necessário fazer um reforma antes de se fazer a devida gestão dos recursos da Previdência. Temos verdadeiros criminosos que se apropriam dos recursos da Previdência, que é descontado do trabalhador e não é repassado ao INSS. O governo sabe quem são, quanto devem, mas não faz nada para cobrar esses indivíduos”, sustentou Silva.
Carlos Silva defendeu que a reforma da Previdência quer acabar com a previdência social pública e dar espaço à previdência privada. “Por isso afirmamos com certeza que o governo está do lado do mercado e não do trabalhador. E isso ficou claro desde o primeiro momento quando extinguiu o Ministério da Previdência Social, criando apenas uma pasta dentro do Ministério da Fazenda para cuidar dessa politica pública tão importante.”
A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, concordou que é necessário lançar caminhos propositivos na linha de alterações na legislação previdenciária e melhoria em seu sistema de custeio, antes de se fazer uma reforma.
Consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, afirmou que o governo deve buscar uma reforma que aperfeiçoe o avanço social. E não essa com vistas ao desmonte da seguridade social e incentivo à previdência privada. “A PEC 287/2016 está muito longe de ser a reforma necessária para o nosso país”, disse Santos, cobrando ainda que o Congresso Nacional aprove, primeiro, uma reforma tributária.
Durante a audiência, o senador Paulo Paim exibiu os vídeos “Reforma da Previdência – Você acha justo?” produzidos pela Anfip e que contaram com o apoio do Fonacate. (Clique aqui e confira toda a série da campanha) O parlamentar anunciou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado foi prorrogada por mais quatro meses e disse que conta com todas as entidades para dar continuidade aos debates e busca de dados sérios sobre a situação previdenciária no país.
“Depois de oito meses de debates sobre a PEC 287/2016 é possível apontar que a má gestão, as fraudes e os desvios foram responsáveis pelos desequilíbrios das contas da Previdência. Agora, o governo quer jogar a conta da sua incompetência para cima dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada”, declarou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, que acompanhou a audiência pública no plenário.
