O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma Mensagem Oficial ao Congresso Nacional por ocasião da abertura do ano legislativo de 2024, na data de ontem (05). No documento que rememora os feitos do governo em 2023 e estima um “ano cheio de trabalhos e conquistas”, o chefe do executivo falou sobre o panorama macroeconômico do país, o desenvolvimento social e a garantia de direitos, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade socioambiental e climática, entre outros assuntos.
Referindo-se ao agronegócio, Lula citou produtores, exportadores, pesquisadores, práticas sustentáveis e finalmente a Defesa Agropecuária. Confira abaixo as palavras do Presidente.
“Em relação à segurança da cadeia alimentar, o Governo Federal agiu de forma proativa já na primeira ocorrência da infecção pelo vírus da Influenza A de Alta Patogenicidade (IAAP), também conhecida como gripe aviária, em aves silvestres aquáticas migratórias em maio de 2023. De forma a evitar que a doença chegasse na produção comercial de aves, foram adotadas medidas como a declaração de emergência zoossanitária nacional e abertura de crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária para ações de prevenção e controle do vírus, além da criação de um painel público com o panorama da ocorrência de focos de gripe aviária no Brasil. Até este momento, o País vem mantendo o status “livre de IAAP” em aves de produção comercial.
Além disso, em 2023, o Brasil continuou na meta de ter o país livre de febre aftosa sem vacinação. O Estado de São Paulo vacinou pela última vez na etapa de novembro. Já Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Amapá e Roraima farão sua última vacinação em abril de 2024. O próximo passo é buscar o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação dessas áreas perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Os setes estados que não precisarão mais vacinar seu rebanho bovino e bubalino contra febre aftosa somam 113 milhões de cabeças, representando cerca de 48% do rebanho total do País. A retirada da vacinação reduz custos, gerando um benefício imediato aos produtores, bem como oportunidades para que recursos sejam destinados a ajudar no custeio e investimentos necessários à manutenção da condição sanitária alcançada. O resultado é o aumento das exportações, com alcance a mercados que remuneram melhor.
Foram realizadas diversas auditorias internacionais por autoridades sanitárias de países importadores como China, México, Estados Unidos, República Dominicana, Rússia, Israel, entre outros, com o objetivo de avaliar o serviço de inspeção federal do Brasil e o cumprimento das conformidades pelas empresas nacionais exportadoras de produtos de origem animal.
No âmbito da consolidação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o Brasil alcançou a integração de 8 estados, além de 25 consórcios públicos municipais que abrangem 485 municípios. Dessa forma, 2023 foi o ano que obteve o maior número de entes integrados ao sistema desde a implementação da política em 2009.
No caso de produtos de origem vegetal, o Governo Federal implementou a certificação oficial do algodão brasileiro, visando aumentar a competitividade do produto no comércio internacional. Espera-se que com a certificação internacional de qualidade de algodão ocorra o aumento da fatia de mercado do produto brasileiro no mercado asiático, especialmente na China, possibilitando tornar o Brasil o maior exportador de pluma do mundo até 2027.”
