Após enviar três cartas ao Senado e não serem atendidas, organizações se manifestam na ALESP sobre projeto de lei de autoria do MAPA.
No dia 15 de setembro, representantes de cerca de 35 organizações irão realizar um ato público contra o PL 1.293/2021, também conhecido como PL do Autocontrole. O evento organizado pela Animal Equality, com o apoio do Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), contará com presença na tribuna de representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA), da Mercy for Animals, da ACT Promoção da Saúde/Todos Juntos contra o Câncer e do Instituto de Defesa dos Consumidores (IDEC).
O movimento anti-PL do Autocontrole é resultado da união de organizações da sociedade civil das áreas de proteção animal, da saúde, do meio ambiente e sindicatos de representação da indústria de alimentos e dos fiscais agropecuários. Estas organizações se uniram para manifestar repúdio ao PL e aos mecanismos que foram utilizados para aprová-lo, sem discutir o impacto com a sociedade civil. “Nós enviamos três cartas aos Senadores e conseguimos obter o apoio para que o PL seja votado em audiência pública. Mas não conseguimos ainda o direito de apresentar o impacto desse PL para as pessoas e os animais”, afirmou Consuelo Cortes, Diretora de Relações Institucionais da ANFFA Sindical, palestrante no evento.
O PL foi apresentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) à Câmara dos Deputados em abril de 2021 ao Senado em maio de 2022, sendo aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) no dia 23/06. Para a ex- Ministra Tereza Cristina, responsável pela apresentação do PL, ele propõe uma alternativa para desburocratizar o setor. Contudo, as organizações que fazem parte do movimento anti-PL do Autocontrole argumentam que o que acontecerá na prática é o fim de toda fiscalização governamental obrigatória da indústria de alimentos, desde a produção até o consumo, uma vez que a defesa agropecuária abrange todas as etapas da cadeia de produção.
O Brasil é um dos maiores exportadores de carnes bovina, suína e de frango do mundo e com o quadro atual de fiscais o trabalho da fiscalização é insuficiente e seria necessário abrir novos concursos públicos para ampliar a fiscalização. Mas retirar a fiscalização não é a melhor solução pois, além de expor as pessoas e animais a riscos, irá criar dois tipos de padrões sanitários no país. Enquanto produtos de origem animal, como carne e derivados, que abastecem o mercado interno serão produzidos sem as garantias da fiscalização governamental, produtos exportados para a Europa, Reino Unido e Estados Unidos continuarão sendo produzidos com inspeção federal, uma vez que esta é uma condição obrigatória para a exportação para esses países.
Para a ONG Animal Equality e outras organizações de proteção animal que integram a coalizão, se o PL for aprovado, os animais sofrerão o primeiro impacto,pois os frigoríficos deixarão de ser fiscalizados e as falhas de cumprimento da norma de abate humanitário poderão se tornar uma regra. Em junho de 2022, a Animal Equality divulgou uma investigação secreta realizada em três frigoríficos legalizados do país e constatou cenas de extremo maus-tratos aos animais, com bois sendo arrastados, espancados e esfolados antes da confirmação da morte e, portanto, plenamente conscientes. A organização divulgou um relatório detalhado sobre as práticas praticadas nestes frigoríficos, o que é estabelecido na Portaria n. 365/2021 do MAPA, que regulamenta o manejo pré-abate, o abate humanitário e os métodos de insensibilização.”Se aprovado, os animais abatidos para consumo humano ficarão sujeitos a mais crueldade no momento do abate. Em nossa investigação visitamos quatro abatedouros e a fiscalização estava presente em apenas um. É muito nítido que quando a presença dos fiscais faz diferença para que as normas sanitárias e de bem-estar animal sejam cumpridas”, afirma Carla Lettieri, Diretora Executiva da Animal Equality. “
O evento acontecerá no dia 15/09 de 18h00 às 20h30 no Palácio 9 de Julho, na Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema, São Paulo.
O debate será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da TV ALESP. A entrada é gratuita, mas é obrigatório apresentar a carteira de vacinação.
Agenda do evento
| 18h | Abertura | Deputado Carlos Giannazi |
| 18h15 | O Impacto do PL do Autocontrole para os Animais Criados para Consumo | Carla Lettieri, Diretora Executiva da Animal Equality |
| 18h30 | O PL do Autocontrole e o Retrocesso dos Padrões de Bem-Estar Animal | Cristina Mendonça, Diretora Executiva da Mercy for Animals |
| 18h45 | O PL do Autocontrole e o Impacto na Cadeia Produtiva de Alimentos | Consuelo Cortes, Diretora de Relações Institucionais da ANFFA Sindical |
| 20h | O Impacto para os Trabalhadores da Indústria de Alimentos | Artur Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – CNTA |
| 20h15 | O PL do Autocontrole e o Impacto na Saúde Pública | Paula Johns, ACT |
| 20h30 | O PL do Autocontrole e o Riscos para a Alimentação Humana | Isabelle Novelli, Nutricionista e Integrante do Grupo de Trabalho de Controle de Agrotóxicos do Movimento Todos Juntos contra o Câncer (TJCC) |
| 20h45 | Como o PL do Autocontrole ameaça o Direito do Consumidor? | Matheus Zuliane, Advogado Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) |
Confira também as Cartas Abertas enviadas aos senadores:
