“O Estado Frente à Reforma Administrativa” foi o tema do IX painel do VI Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (VI Conaffa), que aconteceu na quinta-feira (27/10). O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio Nascimento foi o moderador do quadro.

O representante do Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas Ltda.-ME, Luiz Alberto Santos falou sobre a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa. De acordo com ele, o texto é perverso, apresenta uma série de retrocessos ao serviço público do Brasil e irá prejudicar diretamente a população brasileira, que perderá a garantia de serviços públicos de qualidade por parte do Estado. “É nesse sentido que um evento como o Conaffa tem importância fundamental no sentido de esclarecer, agregar e mobilizar os representantes e membros da carreira de auditor fiscal federal agropecuário”, afirmou. 

Já o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Pedro Pontual, considera que “O objetivo da PEC é ‘melhorar a qualidade do serviço público’, entretanto, as propostas não dialogam com este objetivo. Não há um diagnóstico ou um mapeamento dos problemas e não há formulação do que se quer resolver”, disse. 

Por fim, o deputado federal, professor Israel Batista, enfatizou os defeitos da reforma administrativa. “Um dos principais problemas da PEC 32 é o fim da estabilidade dos servidores. Sem a estabilidade, vamos criar o patrimonialismo no Brasil e a confusão entre as esferas públicas e privadas, vendendo os direitos dos brasileiros em troca de alianças políticas e acordos entre empresas milionárias”, afirmou. “A matéria é preconceituosa e estigmatiza a importância do funcionalismo. Ao pedir a redução do Estado, o texto aponta os servidores como os inimigos da população e ignora os benefícios do controle da administração pública por parte da União”, enfatizou. 

Segundo o professor, as audiências públicas sobre a PEC 32 realizadas no Congresso Nacional deixaram claro que a Reforma é baseada em dogmas e percepções pessoais, e não em dados e estudos acadêmicos, como deveria ser. A matéria propõe a alteração de 27 trechos da Constituição Federal e introduz outros 87 novos, destruindo avanços democráticos da Constituição de 1988. “Seguiremos mobilizando o parlamento e a sociedade em prol dos brasileiros e dos trabalhadores do Brasil”, encerrou.

Veja a íntegra do Painel IX: O Estado Frente à Reforma Administrativa: