O Anffa Sindical promoveu, nesta quarta-feira (18), mais uma live voltada aos seus filiados com foco na prestação de informações jurídicas e atualização das principais pautas de interesse da carreira. A transmissão contou com a participação da diretoria jurídica do Sindicato e da equipe do escritório Torreão Braz Advogados.

Na abertura, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, destacou a importância do diálogo contínuo com a base e relembrou que, na semana anterior, já havia sido realizada uma live para tratar de temas gerais que impactam a carreira. Ele também pontuou avanços recentes, como a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no dia 17, que debateu a concessão de porte de arma para auditores fiscais federais agropecuários, além de reuniões com o Ministério da Agricultura para tratar de questões administrativas e da convocação de novos servidores.

Outro ponto ressaltado foi o trabalho do sindicato para ampliar o número de convocados no concurso da carreira. Segundo o presidente, além das convocações já previstas, há articulação junto ao governo federal para ampliar esse quantitativo, com tratativas que envolvem tanto o Ministério da Agricultura quanto a Presidência da República.

A live teve como eixo central os temas jurídicos, com a participação do diretor de assuntos jurídicos do Anffa Sindical, Rogério Ferreira, além do escritório Torreão Braz. Durante a transmissão, foram apresentados esclarecimentos sobre ações relevantes para a categoria, como progressão funcional, conversão de tempo especial em comum, além de execuções relacionadas a benefícios e direitos remuneratórios.

Sobre a ação de progressão funcional, foi explicado que, embora tenha havido decisão favorável em primeira instância, o cenário mudou após entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a considerar legal a adoção de datas fixas para progressão.

Já em relação à conversão de tempo especial em comum, os advogados trouxeram uma avaliação positiva: o processo transitou em julgado, consolidando o direito dos servidores.

Ao final, a live abriu espaço para perguntas dos filiados, promovendo interação direta com a equipe jurídica e esclarecendo dúvidas sobre os processos em andamento. A iniciativa reforça o compromisso do Anffa Sindical com a transparência e a constante atualização de sua base.