Nesta segunda-feira (9), o Anffa Sindical realizou uma live em seu canal no Telegram para atualizar os filiados sobre os principais temas em andamento que impactam a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas). O encontro contou com a participação do presidente do sindicato, Janus Pablo, além de diretores da entidade, que apresentaram informes sobre negociações salariais, concursos, projetos legislativos e outras pautas institucionais.

Logo no início da transmissão, o presidente destacou a realização de uma live específica do setor jurídico no dia 18 de março, que irá tratar de ações judiciais em andamento e causas em fase de pagamento. Entre os temas que serão abordados estão a incidência de imposto de renda sobre o abono de permanência e sobre o terço de férias, além da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Segundo ele, essas ações têm impacto direto para muitos filiados, especialmente aposentados que aguardam há anos pela resolução dessas demandas.

Negociações com o governo e perspectiva de reajuste

Durante a live, também foram discutidas as perspectivas das negociações com o governo federal. Janus Pablo explicou que a expectativa é de que a mesa central de negociação com o Executivo seja retomada entre o final de março e o início de abril. Entre os principais pontos que devem ser debatidos estão a regulamentação do direito de greve no serviço público, a consolidação das negociações trabalhistas no âmbito do governo federal e a regulamentação da liberação sindical.

Outro tema destacado foi a articulação para garantir recursos no orçamento que possibilitem reajustes remuneratórios a partir de 2027. De acordo com o presidente, a legislação impede que um governo firme acordos que impliquem aumentos salariais para gestões futuras. Por isso, a estratégia das entidades representativas é trabalhar desde já para que recursos sejam reservados no orçamento do próximo ano, evitando que a falta de previsão orçamentária seja usada como justificativa para não conceder reajustes aos servidores.

No âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o sindicato também acompanha negociações relacionadas à indenização de fronteira. Uma nova lista com cerca 37 municípios foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para inclusão no benefício. Ainda assim, o Anffa Sindical pretende continuar as negociações para ampliar o número de localidades contempladas.

Outro ponto defendido pela entidade nas discussões com o governo é a criação de auxílios para servidores aposentados. A proposta prevê a manutenção do auxílio-alimentação para servidores em atividade e a criação de um auxílio-nutrição para aposentados, medida que beneficiaria servidores de todo o Executivo Federal.

Convocações do concurso e expectativa de novas nomeações

No campo dos concursos públicos, Janus Pablo informou que o concurso do Ministério da Agricultura foi prorrogado por mais 12 meses, o que amplia o prazo para convocação de candidatos do cadastro de reserva. Segundo ele, após a publicação do resultado final do concurso de remoção, prevista para março, o ministério deve iniciar a convocação novos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. A expectativa é que as nomeações ocorram ainda em março, com escolha de localidades acontecendo entre os dias 20 e 27 do mês.

“Nosso objetivo continua sendo a convocação de todo o cadastro de reserva. Há necessidade de pessoal e espaço orçamentário para isso, e estamos trabalhando intensamente para alcançar esse resultado”, afirmou.

Projetos legislativos e atuação institucional do sindicato

A live também abordou o andamento do Projeto de Lei nº 3179/24, que trata da reativação do Fundo Federal Agropecuário. A proposta busca ampliar a capacidade de investimento da Secretaria de Defesa Agropecuária e prevê, entre outros pontos, mecanismos para remunerar atividades extraordinárias realizadas por servidores em operações estratégicas ou emergenciais.

Segundo o presidente do sindicato, após tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), a estratégia agora é que o projeto avance por meio de mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional, evitando questionamentos relacionados à iniciativa legislativa.

Outro destaque foi a inclusão do Ministério da Agricultura no Plano Nacional de Segurança de Fronteiras, medida que permite ampliar investimentos em ações de fiscalização e capacitação das carreiras envolvidas na atuação em áreas de fronteira.

Debate no TCU sobre penalidades aplicadas durante a pandemia

O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio, também comentou durante a live a participação da entidade em audiência realizada no Tribunal de Contas da União (TCU), que discutiu processos relacionados à transformação de penalidades de suspensão de atividades em multas aplicadas a empresas do setor agroindustrial.

Segundo ele, o posicionamento do sindicato foi no sentido de manter as sanções aplicadas pelos auditores à época, ressaltando que elas refletem a legislação vigente no momento das autuações.
Ricardo explicou ainda que, caso haja conversão das suspensões em multas, a proposta apresentada pelo sindicato é que os recursos arrecadados sejam destinados à própria defesa agropecuária, com investimentos em estrutura, equipamentos e pessoal.

Pautas estruturais da carreira e condições de trabalho

Durante a transmissão, os diretores também trataram de outras pautas institucionais, como o andamento de projetos legislativos que tratam do porte de arma para a carreira e a realização de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Questões administrativas também foram abordadas, como a renovação da frota de veículos utilizados nas superintendências e a necessidade de desfazimento de veículos antigos para viabilizar novas aquisições ou contratos de locação.

Além disso, o sindicato acompanha a execução orçamentária do ministério, aguardando a publicação do decreto que regulamentará a execução da Lei Orçamentária de 2026. A medida é considerada fundamental para permitir a liberação de recursos e a execução de melhorias estruturais nas unidades do Ministério da Agricultura em todo o país.

A live contou ainda com a participação de outros dirigentes, que detalharam ações do sindicato em diferentes frentes, incluindo mobilização da categoria, articulação política e acompanhamento de regulamentações que impactam diretamente o exercício da carreira.