De acordo com Andrade, é certo que durante o período eleitoral, algumas condutas são vedadas não só aos AFFAs, mas como aos demais agentes públicos. Porém, em nenhum momento, tais proibições podem implicar em cerceamentos ao exercício da cidadania eleitoral
No encontro, também foi destacada a supressão do artigo 92-A, do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que proibia reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de toda e qualquer carreira
De acordo com o ofício, “ simulação do valor do benefício especial no Sigepe contém uma imprecisão: o valor do 13º salário não aparece como um mês à parte, mas sim somado à remuneração do mês em que o 13º foi pago
Natural do Rio de Janeiro e Engenheiro Agrônomo por formação, o AFFA começou sua carreira no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e foi para o Estado do Goiás em 1947
Dentre os temas evidenciados no debate, foi discutida a campanha pela alteração da Emenda Constitucional 95/2016, que cria um teto para os gastos públicos e institui um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 anos, valendo, portanto, até 2036
A conquista da rejeição dos seguintes artigos: art. 92-A e art. 15 inciso III, presentes no relatório apresentado à LDO 2019, serve de estímulo para continuarmos a luta pelas grandes causas que interessam ao país
O evento, que aconteceu no Hotel Nord Class Tambaú, contou com palestras fomentadoras sobre políticas públicas eficazes para o agronegócio paraibano. Entidades locais como CRMV, CREA, e SEDAP, estiveram presentes
Foi realizado um café da manha, na última terça-feira (10/07), para receber os Auditores Agropecuários que foram lotados na Superintendência Federal de Agricultura do Estado
Deputados e senadores votaram, na noite desta quarta-feira (11/07), no plenário do Congresso Nacional, um destaque da banca do Partido dos Trabalhadores (PT) que retirou do texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 o artigo 92-A, que proibia reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de toda e qualquer carreira
Na oportunidade, os dirigentes solicitaram a inclusão na pauta de votações da CCJC o Projeto de Lei (PL) 4497/2001, que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos