Foi enviado na tarde de ontem (31) o ofício nº 001/2024 ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em resposta à oferta de reajuste linear apresentada aos servidores do poder executivo no último mês (relembre aqui).
Na ocasião, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, informou que as dificuldades orçamentárias não permitiriam a concessão de reajuste salarial neste ano e apresentou uma proposta de reajuste nos benefícios percebidos pelos servidores como forma de aplacar a frustração gerada nas carreiras. Para os representantes das categorias filiadas ao Fonacate e ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a oferta mantinha a política de arrocho salarial estabelecida em governos anteriores e merecia repúdio dos servidores.
Após os debates realizados internamente nos fóruns, a proposta feita pelo governo foi considerada insuficiente para sua plena aceitação. Em resposta, foi reivindicada a total equiparação salarial com os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Desse modo, foram definidos dois blocos de carreiras com percentuais de reajuste distintos, isso em função de haver categorias cuja última recomposição salarial se deu em 2017 – caso dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – e demais carreiras que foram contempladas com reajustes em 2018 e 2019. Assim, o documento pede que sejam implementados os seguintes percentuais de recomposição acrescidos das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025:
Bloco I (Auditores Agropecuários, servidores da Abin, e Agências Reguladoras)
Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026
Bloco II (Demais carreiras de ambos os Fóruns)
Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026
Em atenção aos aspectos não remuneratórios, os fóruns consideram que, até o momento, apenas o item que trata da consignação sindical tenha sido atendido plenamente, por meio da edição do Decreto nº 11.761 de 30 de outubro de 2023, e pedem que outros cinco tópicos, atendidos parcialmente reconsiderados. Além destes, outros cinco itens foram acrescidos à pauta do “revogaço”, totalizando dez atos administrativos para os quais as organizações pedem revisão.
Ainda, em referência às Mesas Específicas de Negociação que tratam da reestruturação de carreiras, os servidores pressionam para que haja a implementação célere dos acordos já firmados, assim como a efetivação daqueles que estão em negociação.
Conforme noticiado pelo Anffa Sindical, a segunda rodada da Mesa Específica relativa às carreiras do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que abrange Affas e TFFAs acontece no próximo dia 15, momento no qual espera-se que o MGI apresente uma oferta de atendimento à pauta da reestruturação. Clique aqui e saiba mais.
