Representantes do Anffa Sindical e da Associação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa) foram recebidos na manhã de hoje (09) na sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para discutir os aspectos necessários à concretização da reestruturação das carreiras.
Estiveram presentes o presidente e vice-presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo e Ricardo Aurélio, o diretor de comunicação e relações públicas Antônio Andrade, o coordenador do Conselho de Delegados Sindicais, Simplicio Lima e o consultor político Antonio Queiroz. Da Anteffa, o presidente e o vice José Bezerra e Afrânio Freitas juntaram-se à bancada das entidades que reivindicam mudanças nas carreiras que compõem o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Completaram a mesa da audiência, a subsecretária de gestão de pessoas do Mapa, Sara Martins, o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do MGI, Mario Barbosa, o diretor do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, Douglas Silva e o coordenador-geral de Negociação Sindical no serviço público, José Borges Filho.
Apresentando formalmente a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, o presidente Janus Pablo discorreu e mostrou exemplos da diversidade das áreas de atuação abrangidas pelos Affas: desde a sanidade animal, sanidade vegetal, laboratórios, o trabalho de inspeção, a vigilância dos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas, passando pelas operações conjuntas com outras carreiras do serviço público federal, a abertura e a manutenção de mercados por meio dos adidos agrícolas, por exemplo, tudo foi pontuado por meio de uma interface com a defesa dos direitos do consumidor e a garantia da qualidade dos alimentos consumidos internamente e exportados para o mundo.
Nesse contexto, como representante do Mapa, o secretário executivo adjunto, Cleber Soares, lembrou ainda a atuação dos Auditores Agropecuários em questões como a segurança energética e demais projetos de cunho ambiental e reiterou o apoio do ministro Carlos Fávaro às pautas dos Affas e dos TFFAs.
A Associação dos Técnicos de Fiscalização Agropecuária também teve a palavra para sua exposição de motivos, uma vez que as duas carreiras têm trabalhado em unidade e são unânimes no pedido de reestruturação, o que culminou na apresentação das demandas de ambas as categorias:
- Ampliar atribuições dos cargos;
- Uniformizar prerrogativas com carreiras de auditoria e fiscalização federal;
- Incorporar carreira de Affa ao ciclo de auditoria;
- Nivelamento remuneratório com as carreiras do ciclo de auditoria;
- Unificar nomenclatura: Técnico de Fiscalização Federal Agropecuária (TFFA)
- Nivelamento remuneratório com carreiras de nível técnico - percentual (60%)
(Os itens 5 e 6 são exclusivos para a carreira dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.)
A seguir, Janus Pablo versou sobre os quatro critérios definidos pelo Ministério da Gestão para a concessão da reestruturação: Aspecto técnico, jurídico, político e orçamentário, e demonstrou o pleno cumprimento da carreira de Affa aos três primeiros itens, bem como o cálculo do impacto financeiro necessário ao atendimento do quarto e último critério. Por fim relembrou ainda o acordo estabelecido em 2015, mas não cumprido, junto ao então secretário de relações de trabalho, Sérgio Mendonça, que garantiria a reestruturação da carreira dos Auditores Agropecuários, assim como a ausência de reajuste concedido à carreira há mais de cinco anos, em contradição a outras carreiras do serviço público federal.
Diante do exposto, o atual secretário de relações de trabalho José Lopes Feijóo manifestou que reiterava ali o que já havia expressado em outras oportunidades, que está impressionado com a capilaridade da carreira e as áreas de abrangência atendidas por ela. Destacou que a luta pela reestruturação é uma demanda justa e concordou que a carreira cumpre os requisitos necessários para ser atendida, apesar disso, informou que a principal dificuldade à concretização da pauta é a indefinição orçamentária para o próximo ano.
Segundo ele, uma maior ou menor capacidade de atender às demandas das carreiras depende, hoje, de uma posição do Congresso Nacional. Por outro lado, o secretário comprometeu-se a realizar as análises necessárias para que o processo avance para o Ministério do Planejamento e Orçamento, e convocar nova reunião com as organizações assim que o MGI tiver uma posição definida.
“Foi um momento oportuno, no qual pudemos apresentar os dados atuais da carreira, os quais justificam nossa luta pela reestruturação remuneratória” , avaliou Janus Pablo. “Houve sensibilidade por parte dos membros do MGI, de forma que agora, aguardaremos, embora não de forma passiva, a contraproposta do governo.”
Nesse sentido, e conforme indicação do secretário, Janus certificou que a diretoria do Sindicato intensificará a interlocução com parlamentares a fim de garantir o aporte financeiro necessário à concretização da pauta, e convocou os Auditores Agropecuários: “Precisamos da sua participação.”
