Em novo encontro virtual do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típica de Estado (Fonacate), o Anffa Sindical esteve presente, na manhã de hoje (18), representado pela Delegacia Sindical de Minas Gerais, para discutir assuntos de relevância da carreira, juntamente com o deputado federal Lincoln Portela (PL-MG). Participaram, pelo Sindicato, o delegado de MG, Serguei Brener e o Affa Antônio Samarão.
Durante a reunião, foi solicitado ao deputado que subscrevesse a emenda elaborada pelo Fonacate e representada pela Frente Servir Brasil.
Além disso, foram apresentados os pontos que mais preocupam os servidores e não foram retirados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também as perdas para os atuais servidores públicos, como a avaliação de desempenho. “Não estão definidos os critérios e formas de avaliação. Há a possibilidade de redução salarial dos servidores cujas carreiras não forem enquadradas como típicas de Estado. Observamos que já são 23 anos de discussão em busca pela definição de quais são as carreiras típicas de Estado, sem chegar a uma conclusão”, colocou Serguei.
Outro ponto tratado foi com relação às mudanças nas regras para ocupação de funções comissionadas. “Na forma como está proposto, as 70 mil funções exercidas pelos servidores de carreira e mais 20 mil nomeados, dos quais parte são servidores, totaliza 90 mil nomeações livres para o futuro presidente, e isso permitirá o aparelhamento do Estado e favorecerá a corrupção”, afirmou Brener.
Na Comissão Especial, serão 12 audiências públicas que devem ir até meados de agosto, em seguida ocorrerá a discussão do relatório. “Há previsão de 40 sessões. Uma discussão rápida, apressada e que pode trazer inúmeras consequências para o país”, finalizou.
