Atuando temporariamente na condição de ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em função da licença da ministra Tereza Cristina, o secretário-executivo, Marcos Montes, participou de uma reunião telepresencial, nesta terça (01/9), com o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, o vice, Marcos Lessa, o coordenador do CNM, Welciton Alves, e o presidente da Unafa, Marcelo Corte Real da Silva. O encontro, que tratou da pauta reivindicatória das categorias, também teve a presença da coordenadora-geral de Administração de Pessoas do MAPA, Sara Martins.
A reunião é resultado de vários ofícios encaminhados ao Ministério para tratar das questões tão necessárias. Na oportunidade, o presidente Maurício Porto explicou cada uma das pautas e sua importância para a manutenção das atividades desempenhadas pelos colegas em diversas regiões do país.
O presidente da Unafa, Marcelo Corte Real da Silva, também abordou as dificuldades pelas quais passam diversos servidores da Defesa Agropecuária, especialmente em relação as condições de trabalho e sobre a falta de repasses orçamentários para o setor nos estados e municípios.
Dentre os assuntos tratados, um era o PLP 173/2020, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM/PR). Conforme já reiterado, as entidades solicitam o apoio da ministra no pedido de exclusão do congelamento salarial os servidores da Fiscalização e da Defesa Agropecuária, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Desta forma, a matéria também alteraria a Lei Complementar 173. De acordo com Marcos Montes, é interesse da pasta contribuir para a alteração do texto, de maneira a evitar mais prejuízos a esses servidores e, portanto, eles apoiam a iniciativa.
Outro assunto tratado foi o decreto 10.419. A norma, que regulamenta a inspeção ante mortem e post mortem de animais nas plantas frigoríficas, traz uma série de incongruências questionadas pelo Anffa Sindical. (veja mais aqui). Sobre as condições de trabalho, Sara Martins explicou que, a pedido da própria ministra, já estão sendo levantados subsídios, especificamente sobre os turnos extras, que contribuam para resolver a questão. Porém, ela não detalhou como está a condução do trabalho.
A reposição de quadro de pessoal, com a edição de novos certames, também entrou em pauta. Sobre a questão, a cúpula do MAPA lembrou aos sindicalistas que a medida encontra impedimentos regidos pela Lei Complementar 173/2020 que, além de propor o congelamento salarial os servidores da Fiscalização e da Defesa Agropecuária, inclui no rol a proibição de concursos públicos e de reestruturação das carreiras do serviço público, servidores da Fiscalização e da Defesa Agropecuária, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Já sobre a contratação dos 140 excedentes do último concurso, foi informado aos representantes do Anffa Sindical e da Unafa que o Ministério fará uma análise jurídica, técnica e administrativa de um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a possibilidade de preenchimento dessas vagas.
Por fim, sobre a inclusão de novos municípios a serem contemplados na regulamentação da indenização de fronteiras, o MAPA ressaltou que a lista já está no Ministério da Economia. Porém, por ser documento restrito, o Sindicato não tem acesso para opinar a respeito. Após várias ponderações dos dirigentes do Anffa Sindical sobre colocar o documento em área aberta e acessível a discussões, o assunto será levado junto à ministra após seu retorno, na semana que vem.
Para Maurício Porto, a audiência foi positiva, mas “até o momento, nenhuma solução concreta e definitiva foi dada para nenhum dos pleitos apresentados”.
O coordenador do CNM, Welciton Alves endossou a afirmação do presidente e completou “que a reunião foi produtiva, com alguns encaminhamentos. As ações continuam programadas. Caso não aconteça nada, daremos sequência às nossas programações”, disse.
