Deputado apresenta PL de modernização da inspeção dos produtos artesanais de origem animal

O deputado Ulisses Guimarães (MDB/MG) apresentou na última sexta-feira (05), o PL 2756/2024, que dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais.

Deputado apresenta PL de modernização da inspeção dos produtos artesanais de origem animal
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Para o parlamentar, o uso de tecnologias de banco de dados que permitem o compartilhamento transparente de informações, assim como a implementação de uma rede coletiva de dispositivos conectados e à tecnologia que facilite a comunicação entre estes trará consigo a simplificação dos procedimentos, a garantia da segurança alimentar e promoverá a competitividade dos pequenos produtores rurais. 

Dentre os principais pontos do projeto estão a criação do Portal do Empreendedor Rural para registro e gerenciamento, emissão automática de alvarás baseada em declarações cadastradas, validação digital das informações por profissionais habilitados, e emissão do Certificado de Produtor Artesanal com o Selo ARTE.  

O projeto também prevê aplicativos móveis para gestão operacional e acesso a recursos educativos, facilitando a conformidade com as Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação. A implementação será financiada por recursos específicos do Orçamento Geral da União, parcerias público-privadas e fundos de desenvolvimento rural, com impacto fiscal devidamente planejado para os próximos exercícios.

Atualmente o PL aguarda despacho às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e, dada sua pertinência temática, deverá ser despachado às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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