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Sáb, Dez

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Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários participaram, na última semana, da força-tarefa que resultou no fechamento cautelar de três estabelecimentos que se encontravam em funcionamento sem o registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que culminou na apreensão de mais de 1,6 milhão de litros de aguardente e cachaça produzidas ilegalmente no estado de Mato Grosso.

A operação coordenada pelo MAPA, por meio da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV/MAPA), foi deflagrada com o objetivo de combater a produção ilegal de bebidas.

A força-tarefa realizou também coleta de 17 amostras de produtos irregulares, que foram enviadas para análise, no laboratório oficial da instituição, a fim de verificar a conformidade dos padrões de identidade e qualidade das bebidas.

Na mesma ação, uma cervejaria foi autuada por manter, em depósito, corantes artificiais para fins alimentícios que poderiam ser empregados na alteração proposital dos produtos.

Os Auditores alertam que, conforme Decreto nº 6.871 de 4 de junho de 2009, devem ser registrados junto ao MAPA os estabelecimentos produtores ou elaboradores, padronizadores, envasilhadores ou engarrafadores, atacadistas, exportadores ou importadores de bebidas. A solicitação de registro de estabelecimento se faz pela internet, por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - SIPEAGRO (instituído pela Instrução Normativa nº 34, de 21 de outubro de 2015). O passo a passo completo encontra-se na página do MAPA: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/

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