O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) protocolou nesta quinta-feira (12/9) denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) relatando novo caso de ameaças feitas contra auditores fiscais federais agropecuários. O documento inclui detalhes dos ataques sofridos pelos servidores, o que se tornou ocorrência recorrente dos profissionais durante o exercício das funções.
O caso ocorreu em São Paulo, nesta terça-feira (10/9), quando dois auditores sofreram intimidações enquanto realizavam uma fiscalização em uma empresa. O proprietário ameaçou a dupla de morte caso o local fosse interditado por possíveis irregularidades. A ação destes servidores é inspecionar produtos de origem animal e vegetal, trabalho fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Porém, episódios como este e também de agressões se tornaram uma dificuldade a mais no serviço.
“Recentemente, a Polícia Federal fez uma ação em Maringá, no Paraná, para investigar uma tentativa de assassinato contra uma auditora fiscal federal agropecuária. É triste e inadmissível ter que trabalhar nessas condições. Precisamos de medidas efetivas que protejam os profissionais. Passamos por casos onde a pessoa precisou ser substituída após agressão, isso precisa parar”, explicou Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical.
O episódio no Paraná foi mais um de uma série recente, que inclui casos de assédio moral e agressões contra os auditores fiscais federais agropecuários, além de uma situação em 2022 na qual os agentes foram impedidos de sair de uma propriedade interditada. As condutas feitas com agressividade e pautadas na ameaça e na violência buscam beneficiar as empresas fiscalizadas, que utilizam estas práticas como uma estratégia para influenciar no rumo da fiscalização do estabelecimento.
“Acreditamos que grande parte das empresas são íntegras, mas existem as exceções que apelam para esse lado de intimidar e humilhar. Eles querem manipular o trabalho dos auditores”, acrescenta Macedo.
A situação se tornou ainda mais grave e emergencial com o aumento da frequência. Por isso, o Anffa Sindical tem cobrado soluções das autoridades para aprimorar a segurança dos auditores e evitar que eles precisem, por exemplo, chegar ao limite de pedir exoneração do cargo em razão das intimidações feitas em serviço por aqueles que estão sendo fiscalizados.
“Precisamos de políticas públicas e aparelhos que inibam essas condutas, bem como tragam a justiça a esses agressores. Eles precisam ser investigados e responsabilizados, não se pode criar uma sensação de impunidade. Os auditores precisam ter seus direitos protegidos e poder desempenhar suas funções sem temer pela própria integridade física”, cobra o presidente do Anffa Sindical.
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