Uma ação movida por entidades ligadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) teve liminar favorável da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 1ª Região, e o Governo Federal deve suspender a propaganda oficial que circula na mídia sobre a Reforma da Previdência, atacando os servidores públicos. (Clique aqui para conferir o relátorio).
O objetivo do processo (1016921-41.2017.4.01.3400) movido pela ANFIP e outras entidades é impedir que os servidores públicos sejam usados indevidamente de forma política para aprovação da reforma.
O presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, se pronunciou sobre o assunto, afirmando que “embora como liminar, este foi um importante fato em favor dos servidores públicos, demonstrando a intenção clara e evidente do Governo em atacar os trabalhadores de uma forma geral”.
Porto ressaltou ainda que as representações sindicais têm sido o único foco de resistência a estes ataques sofridos pela classe trabalhadora. “É importante que tanto servidores como trabalhadores privados se unam contra a reforma trabalhista e previdenciária que ataca a todos, indiscriminadamente”, ressalta o presidente.
Vale lembrar que o Fonacate vem divulgando, já há alguns dias, nova campanha institucional contrapondo-se à propaganda do governo (vídeo ao final da matéria). Além disso, o Fórum vem movendo, também, ação contra a MP 805/2017 (que adia reajustes para algumas categorias do serviço público e eleva a alíquota de 11 para 14%). O Anffa Sindical está participando efetivamente destas ações contra o chamado "desmonte do serviço público".