Na concepção do Ministro, o hospedeiro seria o Brasil, sugado pelo indesejável hóspede – funcionário público - que, cada vez mais, torna-se nocivo, a exemplo daqueles organismos deletérios, vivendo à custa alheia por exploração, incompetência ou preguiça.
O controle rastreável dos estabelecimentos regulados pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) sobre seus processos de fabricação, utilizando ferramentas de controle de qualidade, a fim de alcançar as especificações de qualidade e segurança dos produtos, não é novidade nos regulamentos das distintas áreas de atuação da SDA, sob diversas nomenclaturas.
Diante do crescimento do agronegócio e de suas projeções, é óbvia a necessidade de avaliar o modelo atual de Defesa Agropecuária e, inevitavelmente, o papel do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, frente aos desafios futuros
"Cabe aqui registrar que a “situação emergencial” foi intencionalmente construída pelo Mapa, posto que há anos vem e continua sendo alertado por setores produtivos, o Anffa Sindical e o TCU sobre a falta de concurso público sistemático, a fim de repor o quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários"
O debate sobre a reforma sindical tem ganhado impulso entre as entidades, no governo e no Parlamento e tende a ter desdobramento ao longo do segundo semestre
O novo desempenho ou a reestruturação da Administração Pública, que incluiria medidas constitucionais e infraconstitucionais, algumas das quais já em tramitação no Congresso Nacional, deve focar na automação e digitalização dos serviços públicos e na redução de custos com estrutura e pessoal.
O Decreto nº 9.667/19 perpetua o histórico sistema, importado via caravelas lusitanas, de favorecimento político e particular no provimento de cargos públicos. Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários insistem na ruptura desse processo histórico e cultural. Defendem o preenchimento dos cargos por servidores do Mapa, não somente Auditores, a partir de parâmetros meritocráticos pré-definidos em normas, com pontuações estabelecidas conforme formação, experiência profissional e considerando a adequação, qualidade e relevância técnica, administrativa e gerencial de um plano de trabalho.
Em artigo, Antônio Augusto de Queiroz busca explicar, de maneira didática, as principais mudanças aprovadas na Comissão Especial, aplicáveis aos servidores públicos.
"O recente acordo de livre comercio envolvendo o Mercosul e a União Europeia, bem como a perspectiva de ingresso do Brasil na OCDE, vão exigir novo padrão das empresas brasileiras"
"Recentemente, por meio do Decreto nº 9.667/19, o DFIP foi extinto. A extinção já foi uma surpresa, mas surpresa maior foi a fiscalização de produtos destinados à alimentação animal, a antiga CPAA, ser despachada para o DIPOA!"