Constituído por membros da Secretaria Executiva do MAPA, da Secretaria de Defesa Agropecuária e demais representantes das entidades ligadas ao Ministério, o grupo que estuda a normatização das atividades de Auditores Fiscais Federais Agropecuários e de técnicos de fiscalização federal, concluiu a primeira fase do Estudo dessas atribuições no último mês.
Após diversas reuniões (saiba mais) de forma presencial e online, o grupo encaminhou à Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, o documento preliminar que contém as análises do grupo, bem como as propostas de continuação do trabalho. Na próxima etapa, a Secretaria fará a análise dessa minuta e encaminhará os procedimentos seguintes em relação à normatização de competências, seja por meio de publicação de lei de atribuições, decreto regulamentar, ou ainda, por instrumentos internos como uma portaria ou instrução normativa.
O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio, que participa do grupo de estudos, avaliou os resultados dessa primeira etapa. “Tivemos várias rodadas de negociação com as demais associações e secretarias do mapa e um bom diálogo, com pontos de vista francos sobre as atribuições exercidas pelos envolvidos. Assim, acreditamos que conseguimos avançar bastante na delimitação das atividades desempenhadas dentro da SDA por AFFAs e técnicos.”
O diretor de assuntos jurídicos do Sindicato, Rogério Ferreira, atestou o bom andamento dos trabalhos com destaque à atuação do Anffa perante os interesses da carreira. “Estivemos vigilantes em todo o tempo atuando com foco nas atribuições específicas da carreira. Atentos às definições e prerrogativas típicas dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários para que o texto elaborado mantivesse a garantia exclusiva de nossas atribuições como Auditores.”
Ricardo ressalta que o estudo não está concluído, uma vez que alcançou-se um entendimento entre as partes envolvidas, porém o texto ainda será objeto de análise da Secretaria. Por outro lado, avalia que foi desenvolvido um material muito rico no sentido de nortear ações e permitir visualizar necessidades de melhorias, estabelecendo competências legais e demonstrando o aspecto fundamental dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários nas atividades exclusivas de estado.
