Durante a última reunião de 2023 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre governo e servidores públicos, ocorrida na tarde de ontem (18), o secretário de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, atualizou a proposta de reajuste linear e de benefícios, assim como forneceu informações sobre as Mesas Específicas de Negociação, espaço no qual o Anffa Sindical pleiteia a reestruturação remuneratória da carreira.
Em relação ao reajuste linear de 2024, que abrange os cerca de 1,2 milhão de servidores federais ativos, o secretário informou que as dificuldades orçamentárias não permitem a concessão de reajuste salarial no próximo ano. Em contrapartida apresentou a oferta de elevar o auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capita saúde do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio creche para R$ 484,90, o que representa 51,06% de reajuste nos auxílios que, se aprovados pelos servidores, começarão a ser pagos em maio de 2024.
Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, que participou da reunião como um dos representantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a proposta mantém a política de congelamento salarial, o que merece amplo repúdio dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários ativos, aposentados e pensionistas. “Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso e excludente em relação a esse segmento”, criticou.
Porém, o próprio governo acenou com a possibilidade de melhorar a proposta, caso obtenha dotação orçamentária. As instituições que representam os servidores levarão a proposta para avaliações internas e apresentarão suas posições ao governo. A próxima rodada de negociação da mesa permanente ocorrerá em fevereiro. Para implementação de reajustes em maio, faz-se necessário um acordo até no máximo em abril.
MESA ESPECÍFICA: REESTRUTURAÇÃO
Apesar da precária proposta na mesa permantente, o MGI garantiu, por meio do secretário, que em janeiro de 2024 serão retomadas as discussões nas Mesas Específicas de Negociação, que tratam da reestruturação de carreiras.
Segundo o Secretário, ao todo foram abertas 21 mesas em atenção aos pedidos de 85 carreiras. Restam 17 abertas. Algumas mesas tratam somente de alteração da nomenclatura, sem impacto financeiro. Nesse contexto, Feijóo garantiu que todas as Mesas que foram abertas serão esgotadas, ou seja, receberão uma proposta por parte do governo.
Para o Presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, ficou claro que o governo pretende dar ênfase à reestruturação de carreiras “É uma forma de iniciar um processo gradual de redução das disparidades existentes entre carreiras similares”.
