Após recentes contatos de filiados da Delegacia Sindical de Pernambuco, foi descoberto um novo tipo de golpe financeiro que tem sido utilizado com frequência. Trata-se de um ofício supostamente assinado pelo escritório de advocacia Laura Albina Guerra Advocacia Previdenciária informando aos filiados que teriam direito a um suposto pecúlio a ser restituído sob a alegação de encerramento de contas previdenciárias.
O documento faz referência aos segurados do Regime de Previdência Complementar e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que tiveram contribuições previdenciárias descontadas em folhas de pagamento referentes a planos de aposentadoria “vigentes à época”. Contudo, não há referência a nenhum período de tempo em específico que identifique tal época.
Como é de praxe em golpes financeiros, o falso ofício imprime uma urgência em que o filiado faça contato com o falso advogado. Para isso, o documento informa que os valores a serem ressarcidos já estariam disponíveis para serem depositados em conta bancária do servidor aposentado e dá um prazo de 10 dias para que este efetue o contato.
Conforme análise da assessoria jurídica do Sindsprev-PE, neste caso em específico, várias informações na notificação levam à conclusão do indício de fraude:
- Em nenhum momento a suposta notificação informa o número da ação judicial proposta;
- A dita notificação não menciona qual é o autor da ação para que o beneficiário do suposto crédito possa averiguar se, de fato, a informação é verídica. Desse modo, o escritório identificado como Laura Albina Guerra Advocacia Previdenciária não poderia ter ajuizado a ação sem representar um dos titulares do direito;
- Ainda nesse sentido, a Lei que rege a ação civil pública n° 7.347/1985 não permite o ajuizamento por pessoa física, logo, nenhum servidor poderia, em nome próprio, ter proposto uma ação civil pública.
Destaca-se ainda que, muitas vezes, os golpistas se utilizam de nomes reais de advogados e/ou escritórios na tentativa de dar credibilidade ao golpe. Assim, orienta-se que o filiado desconfie de comunicações enviadas por quaisquer entidades que não o Sindicato.
Para Rodrigo Machado, Secretário Geral do Anffa Sindical é importante que os filiados estejam cientes das novas formas de abordagem dos criminosos na era digital. “Com a diminuição do convívio social o golpe virtual está na moda. Os estelionatários vem aperfeiçoando o seu modus operandi, não bastando mais o simples telefonema ou a visita à casa das vítimas. Hoje, os tipos de assédio ocorrem também através de e-mail, links suspeitos ou mensagens de WhatsApp.” E reitera: “O ANFFA Sindical, através da sua Diretoria de Assuntos Jurídicos, disponibiliza mensalmente às Delegacias Sindicais o relatório processual atualizado, assim como possui o contato oficial dos filiados, seja e-mail ou número de telefone, para esclarecimentos. Desta forma, recomendamos que o filiado sempre desconfie deste tipo de oferta e procure entrar em contato com o Sindicato para dirimir dúvidas antes de qualquer decisão.”
