A Diretoria de Aposentados e Pensionistas e a Delegacia Sindical do estado de Alagoas realizaram na última sexta-feira (22) o Encontro de Aposentados e Pensionistas na sala de eventos do Enseada Hotel em Maceió/AL. Na ocasião estiveram presentes cerca de 35 filiados, contando também com alguns colegas da ativa, além do Superintendente da SFA/AL Jorge Marques.
A reunião foi conduzida pelo Delegado Sindical de Alagoas,Jorge Pohl, em colaboração com o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Maurício Porto. Os temas principais abordados por este último foram os dois antigos processos judiciais em fase de execução (pagamento). O primeiro deles, que trata da Ação dos 3,17%; e logo após, a ação judicial da GDAFFA, mais conhecida como Processão, que remonta ao ano de 2001.
Segundo o diretor, em ambos os casos o Anffa Sindical vem atuando em colaboração com o escritório Mota & Advogados Associados na localização dos colegas contemplados, visto que a entidade titular de tais ações judiciais em questão, a antiga Anffa – Associação Nacional, não vem atuando desde os anos de 2016/17.
A seguir, Maurício também abordou a questão do apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, a qual busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios da previdência social no Brasil. Segundo a proposta do texto, haveria a diminuição gradual de 10% do percentual de contribuição previdenciária a cada ano, de forma que para mulheres a medida seria implementada a partir dos 63 anos, e para homem aos 65 anos de idade; passando a ser isentos do total da contribuição aos 73 (mulher) e 75 (homem). Aqueles que já atingiram as respectivas idades, em sendo aprovada a matéria, se tornariam de imediato isentos.
Até o momento, cerca de 178 requerimentos foram já assinados por deputados federais e o trabalho, que se inciou no mês de maio, vem sendo intensificado por meio da Diretoria Executiva Nacional e dos diretores de Aposentados e Pensionistas das delegacias sindicais.
O andamento de outras ações judiciais também em fase também pagamentos, desta vez conduzidas pelo escritório Torreão e Braz também foram apresentados aos filiados, dentre elas destacam-se: o desconto de PSS sobre o 1/3 de férias; o desconto indevido do imposto de renda sobre o Abono de Permanência; a Licença Prêmio em Pecúnia.
Por fim, o diretor esclareceu dúvidas acerca do trâmite do Projeto de Lei (PL) da correção salarial, oriundo do Acordo assinado pelo governo com as entidades representativas de servidores públicos federais.
